A equipe econômica do Governo esteve reunida ontem com os técnicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar alinhar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Teto de Gastos. O único ponto que falta para fechamento do projeto é o Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), pois o Executivo busca um meio de fechar a mensagem sem sucatear a estrutura do Poder Judiciário.
De acordo com o secretário de Planejamento do Estado, Guilherme Muller, a reunião foi para esclarecer alguns pontos ao Poder Judiciário. De acordo com ele, a maior dúvida é quanto a receita que será usada em investimentos. “Esclarecemos algumas dúvidas e vamos melhorar a redação sobre o que entra no limite de gastos. Exemplo, investimento está fora”.
Constituído por recursos próprios, o Funajuris não faz parte da receita do Estado, mas compõe as despesas primárias do Tribunal de Justiça. De acordo com a equipe econômica, a ideia é simplificar para que fique entendido que a PEC do Teto de Gastos deve congelar apenas as despesas primárias de Mato Grosso, mas que os Poderes poderão fazer seus investimentos. Entram na lista de congelamento os repasses para os demais poderes e instituições autônomas, salários dos servidores e Previdência, por exemplo.
Apesar de estar intermediando a conversação para a elaboração do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) irá se licenciar por dez dias por motivos pessoais. Quem deve assumir a Casa de Leis é o vice-presidente Gilmar Fabris (PSD).
Na última semana, os parlamentares apresentaram alterações ao projeto que foi entregue a base governista. Entre as mudanças estava o incremento de 7,5% na receita do Poderes. “O ano que seria base para o teto deveria ser 2016 ou 2017. Na própria lei fala que é 2016, mas como já fizemos um congelamento em 2016, nós queríamos que houvesse uma correção de 7% a 7,5% porque não houve nenhuma alteração nos repasses dos últimos anos e tivemos uma inflação de quase 20%. Mas a equipe econômica explicou que isso já estava contemplado no projeto”.
De acordo com o democrata, também foi proposto que o “gatilho”, período de reavaliação da PEC, seja feito uma vez a cada gestão. “É uma preocupação de todos os Poderes essa reavaliação, então a nossa proposta é que a cada governo que assim vier, ele faça a readequação no Teto, o que seria uma alteração por governo”.