Discutir e fortalecer as propostas dos movimentos sociais, indígenas, trabalhadores rurais e organizações não-governamentais foram o objetivo do Encontro dos Movimentos Sociais do eixo da BR-163 em Mato Grosso, semana passadaço. Organizado pelo Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad, regional norte do Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, Instituto Centro de Vida – ICV, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM e Instituto Socioambiental – ISA, o encontro serviu como para detalhar as questões sócioambientais necessárias em Mato Grosso para que a proposta do governo federal em relação à pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém contemple as reais necessidades dos moradores da região e faz parte das atividades do Consórcio Sócioambiental da BR-163, criado no fim do ano passado.
“Nós queremos que sejam contempladas as nossas propostas, não podemos aceitar que a BR seja concluída apenas para transportar a soja, o algodão, a madeira e o gado”, destacou Nilfo Wandscheer, presidente do sindicato de trabalhadores rurais de Lucas do Rio Verde e coordenador da regional norte do GTA. “Essa estrada tem que servir para transportar a produção da agricultura familiar, dos extrativistas e a proposta do governo federal tem tudo para dar certo, basta ter governança”, complementou. Para ele, a União precisará investir em linhas de crédito específico para os agricultores familiares, fornecer assistência técnica com melhor qualidade além da implementação de políticas públicas que atendam as necessidades dos moradores da região. “Este projeto tem que ser voltado para a inclusão da maioria, de todos os movimentos da sociedade” declarou.
Para Laurent Micol, coordenador do Instituto Centro de Vida – ICV, as principais necessidades elencadas pelo movimento sócioambiental se referem ao ordenamento territorial, a regularização dos assentamentos, a implantação de infra-estrutura para o meio rural e cidades, além da criação e consolidação de Unidades de Conservação e dos Parques Indígenas. “Nesse encontro a gente conseguiu fortalecer a mobilização dos movimentos sociais que trabalham com questões sócio-ambientais na região do eixo da BR-163 em Mato Groso, com uma representatividade muito grande”, garantiu. Para Laurent, um dos grandes resultados do evento foi o firmamento de posições claras dos diversos segmentos para a segunda rodada de consultas públicas sobre o “Plano BR-163 Sustentável’ do governo federal. Em Mato Grosso as consultas acontecem nos dias 04 e 05 de abril em Sorriso, no médio norte, e em Guarantã do Norte, divisa com o Pará, nos dias 15 e 16 de abril.
Essa segunda rodada de consultas públicas preparada pelo governo federal precede o documento final do Plano BR-163 Sustentável, prometido para junho. A primeira rodada das consultas públicas aconteceu em meados do ano passado. Nesta versão, elaborada pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) e coordenado pela Casa Civil, é afirmado que foi acrescentada “uma série de avanços com destaque para a formulação de diretrizes estratégicas e ações prioritárias para o desenvolvimento regional sustentável na área de sua abrangência, nos Estados do Pará, Mato Grosso e Amazonas”. Entretanto, a avaliação das ongs é que ainda há muitos pontos genéricos. “O plano, como está sendo colocado pelo governo ainda está muito genérico em vários aspectos. São propostas amplas e nós estamos tendo o cuidado de colocar de maneira bem mais definidas, em diretrizes concretas que possam ser implementadas. Agora se serão implementadas não depende só de nós, mas principalmente do governo”.
Assentados e acampados
De acordo com o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em Mato Grosso, João Buzatto, um dos grandes desafios a ser enfrentado pelo governo é a questão fundiária. Buzatto estima que existam entre 8 e 10 mil famílias acampadas na região de influência da BR-163, sendo muitas delas “há vários anos”, sem uma resposta do governo federal. “Precisa haver um trabalho muito grande para que os acampados sejam assentados na região e próximos a rodovia Cuiabá-Santarém”, alertou. “Parte dos assentamentos já feitos foram nos lugares mais distantes possíveis e isso inviabiliza a permanência dos povos, distante de tudo e sem estrada, transporte, educação, saúde. É preciso de áreas onde possam ser feitos assentamentos humanos, dignos”, complementou.
Para o coordenador da CPT, a sociedade civil conseguiu avançar no diálogo com o governo em relação BR-163, mas cobra do governo ações concretas. “São dois anos e meio do governo e não houve nenhuma ação concreta ao longo da BR. Os acampamentos permanecem do jeito que estavam”, ressaltou. Entre as ações concretas, elencadas por ele, são as unidades avançadas do Incra funcionando e a presença mais efetiva dos órgãos ambientais como o Ibama e Fundação Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso – Fema. “As queimadas e o desmatamento continuam grandes. Há uma infinidade de trabalho escravo acontecendo. Há o avanço do latifúndio, do agronegócio que cresce a cada dia que passa pra cima da floresta e empobrece a população, que está refém, acampada, ou escravo e não consegue se mobilizar. Então é preciso uma presença maior do Estado e uma mobilização muito grande por parte de todos para exigir uma melhoria significativa da sustentabilidade”, explicou.
BR-163
Aberta no início da década de 70, a Rodovia Cuiabá-Santarém (BR 163), que corta os estados de Mato Grosso e Pará, possui 1756 km, dos quais 990 ainda não foram pavimentados, entre o município de Guarantã do Norte, na divisa entre os dois estados, e o km 101 ao sul da cidade de Santarém. Rica em biodiversidade a área de influência da BR possui vários problemas ambientais decorrentes de uma ocupação desordenada do território e da concentração da pecuária, da extração ilegal de madeira e da expansão da soja que vem adentrando aceleradamente na região amazônica.
Essas atividades, aliadas ao crescente desmatamento que vem sendo denunciado pelas organizações da sociedade civil e estudado por vários institutos de pesquisa acelerou um fluxo migratório que não foi acompanhado pelo desenvolvimento regional. Relatórios dos encontros da sociedade civil para debater o asfaltamento da rodovia apontam uma falta de perspectiva econômica para as populações locais e o acirramento de conflitos sociais. Além disso, em 2004 na região central da BR-163 foi registrado um aumento de até 511% em relação ao desmatamento do ano de 2003. O desmatamento foi acirrado também na região conhecida como Terra do Meio, no Pará assim como nas cabeceiras do Xingu, em Mato Grosso.