quinta-feira, 13/junho/2024
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Entidades cobram melhoria restabelecimento de defensorias no Estado

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Reunidas em torno do Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso, 48 entidades da sociedade civil organizada encaminharão ao governo do Estado carta aberta pedindo providências para que a Defensoria Pública restabeleça serviços interrompidos em várias comarcas de Mato Grosso. Também querem, diante de denúncias de improbidade administrativa, a preservação do patrimônio público sob risco de acionar o Movimento Nacional de Direitos Humanos e até mesmo organismos internacionais.

A carta foi discutida e assinada ontem por organizações não governamentais (ONGs), sindicatos, centros de defesa dos direitos humanos, entre outros. O documento será encaminhado ao governador Silval Barbosa (PMDB) depois de repetidas denúncias contra o defensor público-geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto. Será entregue à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJ-MT), Procuradoria-geral de Justiça (PGJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e demais órgãos do sistema de Justiça.

"Ora, como explicar o fato de o orçamento e as finanças virem crescendo em números reais (bem acima da inflação), ano a ano, e o povo e as autoridades constituídas de Mato Grosso estarem testemunhado – de um ano para cá e na barba de todo mundo – um revelado atrofiamento da Defensoria Pública como se tivesse sido acometida por um destrutivo câncer institucional?", diz a carta.

O advogado Vilson Nery, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), afirma que o pedido de providências é uma forma de fazer com que o Estado tome providências diante de tantos problemas. Responsável por oferecer assistência jurídica gratuita, a Defensoria fechou atendimento em 20 comarcas no ano passado, o que já tinha levado o Fórum de Direitos Humanos e da Terra em Mato Grosso a emitir nota de repúdio contra a decisão e o Ministério Público a acionar em 14 ações à Justiça em busca do restabelecimento das atividades do órgão que é essencial. Sem a Defensoria os julgamento acabam cancelados.

As entidades vão pedir primeiramente providências ao Estado. A expectativa é que o governo faça algo e, assim, não seja necessário acionar organismos nacionais e internacionais. Isso porque, em casos similares nos quais o Estado foi considerado omisso, houve penalidades para o governo, como no caso da biofarmacêutica Maria da Penha, que deu nome à Lei que endureceu penas para crime de violência doméstica.

Na carta, as entidades citam ainda casos de suposta improbidade administrativa já divulgados por entidades como a ONG Moral (Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania), que denunciou despesas suspeitas na compra de combustível, baile de gala, produtora de vídeo, viagens de avião, locação de veículos, material gráfico, entre outros. O documento deve será encaminhado ao governo.

André Luiz Prieto afirmou ontem, através da assessoria, que a retomada de serviços nas comarcas depende da nomeação de mais defensores a partir da liberação de mais receita por parte do Estado.

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