Com objetivo de oportunizar os adolescentes da cidade de Cáceres, o deputado estadual Doutor Leonardo Albuquerque (PDT) apresentou um projeto de lei que obriga toda empresa futuramente instalada na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) a reservar 5% das vagas a menor aprendiz. A proposta é destinada aos jovens, entre 14 a 18 anos, que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. “Toda contratação seguirá o rito previsto em legislação quanto ao menor aprendiz”, explicou.
Segundo o parlamentar, o município de Cáceres e região sofrem há anos com o tráfico de drogas e este problema afeta principalmente os jovens da cidade. Inúmeras famílias acabam vendo seus filhos sendo “adotados” pelo mundo das drogas, pois muito deles, sem opção de trabalho, se iludem com as promessas de dinheiro fácil e rápido oferecido pelo mundo do tráfico.
“Grande é o desespero das famílias ao verem seus filhos se tornarem adolescentes e se envolverem nessa terrível realidade por carência, por necessidades e pela pouca ou até falta de vagas no mercado de trabalho. Ao proporcionar à juventude o chamado primeiro emprego, um novo futuro se abrirá, repleto de oportunidades”.
Vale ressaltar que as Zonas de Processamento de Exportação caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados fora do país. As indústrias localizadas na ZPE operam com suspensão de impostos e procedimentos administrativos simplificados, como, por exemplo, isenção total de ICMS, Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins, entre outros, além de 75% de isenção no Imposto de Renda.
De acordo com a lei que rege as ZPE’s, de tudo o que for produzido no espaço das Zonas de Processamentos, 80% deverão ser destinados para exportação e 20% para o mercado interno. Cáceres está localizada numa região privilegiada, tendo a hidrovia Paraguai-Paraná como uma ponte de escoamento das matérias-primas para outros países do Mercosul ou de entrada de mercadorias, oriundas de qualquer lugar do mundo, passando pelo porto em Montevidéu e subindo a hidrovia até chegar no município.
“Com a instalação da Zona de Processamento de Exportação e o porto, a tão esperada rodovia asfaltada, ligando o médio-norte a Cáceres poderá deixar de ser somente um sonho e se tornar realidade”.
O deputado ressaltou que, além disso, fomentará o crescimento de toda a região oeste e sudoeste, gerando novos empregos e renda, atraindo indústrias e comércios, refletindo diretamente na economia e no desenvolvimento de todo o estado. Vale destacar que mais de 19 empresas já manifestaram interesse em se instalar no espaço de 247 mil hectares, localizado no Distrito Industrial de Cáceres.