A inexigibilidade de licitação autoriza a contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços de exames de Raio-X para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. O valor aprovado de investimento pelo prefeito Leandro Félix é de pouco mais de R$ 1,2 milhão.
Na justificativa, o executivo apontou que o prédio onde está instalado o aparelho de Raio-X municipal está em processo de reforma e atualmente não há “outro local devidamente preparado para execução de tal serviço”, considerou no termo de referência.
Consta ainda que “para o atendimento das normas vigentes seria necessário a construção e preparação de uma nova sala”, diante disso “encontra-se impossibilitado a realização deste exame”.
Por fim, considerou que em Nova Mutum vem vivendo “grande e crescente demanda do município” e assim também “faz-se necessário a contratação por meio de credenciamento para o atendimento dos pacientes do SUS”.
Serão realizados até 25 mil exames, sendo o primeiro lote com 5 mil através de agendamento eletivo (R$ 44 cada), 10 mil em regime de urgência e emergência, com atendimento das 6h às 18h em todos os dias da semana (R$ 53,5 cada) e 10 mil no período noturno, das 18h às 6h (R$ 53,5).
Em ambos os casos, a quantidade estimada dos procedimentos foi baseada em uma prospecção anual, visando a demanda de solicitações das unidades de saúde e por quantidade realizada em atendimentos anteriores, com média de até 420 no primeiro lote e de 800 no segundo e terceiro.
