O governo do Estado analisa a possibilidade de criar uma empresa pública para gerir, com celeridade e autonomia, os serviços da área de Saúde em Mato Grosso. Segundo o titular da Secretaria de Estado de Saúde, Marco Bertúlio, a opção atende às necessidades, já que a empresa, se concretizado o projeto de criação, funcionará como um instrumento na gestão direta dos hospitais que estão sob responsabilidade do Estado.
Ele conta que uma das principais dificuldades encontradas na pasta durante esses primeiros sete meses de governo foi justamente a administração dessas unidades hospitalares. Bertúlio argumenta ainda que a criação da empresa segue o que já está ocorrendo em todo o Brasil e sustenta que a proposta observa as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange aos limites com gastos relativos à folha de pagamento de pessoal. É que o Estado está bem próximo do limite prudencial com os gastos com a folha de pagamento, por isso a realização de concursos se torna uma dificuldade. Com a empresa, segundo o secretário, as contratações via concurso ocorreriam sem ônus para encargos da folha.
“Nós estamos analisando juridicamente essa proposta. A empresa seria um instrumento de gestão direta do Estado nos serviços de saúde. É como já tem funcionado em outros locais do país: um empresa de direito público, que traz em algumas situações autonomia e celeridade para fazer contratações via concurso, mas sem ônus para encargos na folha de pagamento, seguindo todo o ordenamento jurídico da lei de licitação”, explica o secretário de Saúde.
Apesar das dificuldades que vêm sendo afirmadas pelo governo do Estado com a folha de pagamento, o secretário revela que um novo concurso público para atender a SES deve ser realizado ainda em 2016. Conforme Bertúlio, o certame já está entre as metas do Paiaguás, incluídas no Plano Plurianual 2016-2019. A previsão da mensagem do governo, que chega à Assembleia Legislativa neste segundo semestre, é de que os aprovados sejam convocados a assumir seus cargos já no próximo ano. Bertúlio, todavia, não antecipou quantas vagas devem ser oferecidas no concurso que contemplará sua pasta.
Recém-inaugurado pelo prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), pelo governador Pedro Taques e pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, o Hospital São Benedito é gerenciado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Ela foi criada no final de 2013, sob críticas do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que deliberou que a empresa teria atuação restrita ao Hospital, em que pese a criação de uma empresa pública permitir a administração de qualquer unidade do município.
Diante das críticas da época, a Prefeitura justificou que modelo de gestão é uma exigência do governo federal, via Ministério da Saúde, para que os municípios consigam ter acesso aos recursos federais para a aquisição de equipamentos e construção de novas unidades. Para evitar polêmicas e comparações com Organizações Sociais de Saúde (OSS), fez questão de garantir que o empreendimento é “100%” público e trabalhará com o Sistema Único de Saúde, o SUS.