Política

Empresa e ex-prefeitos são punidos pelo TCE por superfaturamento em obra no Médio Norte

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso constatou irregularidades em licitação da prefeitura de São José do Rio Claro para construção de um ginásio de Esportes no bairro Jardim Rio Claro, reforma e ampliação da escola municipal Pedro Coelho Portilho, além da construção do Lar dos Idosos, resultaram na determinação de restituição de R$ 79 mil aos cofres municipais pela empresa vencedora do certame. Além da devolução dos recursos ao erário, dez servidores públicos municipais, entre eles os ex-prefeitos Natanael Casavechia e Massao Paulo Watanabe, foram multados, no total, em 264 UPFs.

O tribunal detectou superfaturamento decorrente de sobrepreço no orçamento da estrutura metálica utilizada na quadra poliesportiva, com valor 85,54% acima do praticado no mercado, segundo critérios da tabela Sinapi-MT. Os membros do colegiado acompanharam voto do relator do processo, conselheiro interino Moises Maciel, à exceção da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que alegou suspeição e não votou. De acordo com o entendimento do relator, a responsabilidade da devolução dos recursos cabe apenas à empresa, por meio do seu representante.

Também foram multados os ex-prefeito Natanael Casavechia (60 UPFs) e Massao Paulo Watanabe (30 UPFs). Eles e a empresa podem recorrer da decisão.