A construtora Rivoli S.P.A., empresa delatada por Silval Barbosa, recebeu mais uma vez do governo do Estado de Mato Grosso, no dia 7 de junho, valores a título de precatório na ordem de R$ 8 milhões. A empresa foi acusada pelo ex-governador de ter pago propina no valor de R$ 8 milhões ao ex-deputado Gilmar Fabris (PSD), que desejava comprar a vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no final de 2014.
Os precatórios são dívidas contraídas pelo próprio governo e reconhecidas por sentenças do Judiciário que transitaram em julgado. Os pagamentos normalmente estabelecem uma ordem, por critérios de antiguidade e de valor, e são feitos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pode discordar dos cálculos.
O precatório recebido recentemente pela Rivoli S.P.A. é referente à retenção de impostos de renda considerada “indevida” pela Justiça quando foi feito o primeiro pagamento de precatório para a empresa, no início de 2016, depois de uma decisão do juiz Onivaldo Budny, da Central dos Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O pagamento foi feito após uma negociação, mediada pela Justiça, entre o governo do Estado e a empresa. Segundo advogados que trabalharam no processo, a Rivoli aceitou reduzir o valor de R$ 53,1 milhões que tinha a receber por pagamentos atrasados desde 2013 por conta de obras de infraestrutura.
Até então os representantes da PGE discordavam dos cálculos feitos pelos advogados da empresa e alegavam que o valor a ser pago era, na verdade, de R$ 39 milhões. A PGE não informou qual foi o valor efetivamente pago mas, segundo os advogados que trabalharam no caso, a Rivoli recebeu cerca de 30% do total devido, o que daria cerca de R$ 15 milhões.
Segundo a delação do ex-governador, foi com R$ 8 milhões pagos pelo governo à Rivoli que o ex-deputado Gilmar Fabris procurou, no final de 2014, Silval Barbosa para comprar a vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que havia sido deixada por Humberto Bosaipo. Silval contou que o ex-deputado negociou com os representantes da empresa e que já havia combinado com os outros deputados o pagamento de propina em troca da escolha do seu nome pela Assembleia.
O valor para a compra da cadeira seria levantado por meio do pagamento de precatório da Construtora Rivoli, no valor aproximado de R$ 25 milhões. Fabris disse ter combinado com os representantes da empresa que, se o Estado pagasse em torno de R$ 8 milhões, eles devolveriam todo o valor a título de propina, mas com o compromisso de que o parlamentar continuaria brigando para receber o restante.
O ex-governador contou que solicitou a alguém o pagamento e que o próprio Fabris confirmou ter recebido o valor da propina combinada. O parlamentar desistiu de concorrer a vaga depois que Walter Rabello faleceu, titular de quem Fabris era suplente.A Rivoli possuía contratos com o governo Silval Barbosa e Pedro Taques (PSDB) e foram aditados na gestão de Mauro Mendes (DEM).
Somente em 2019, a Rivoli tem R$ 27,5 milhões a receber dos cofres públicos por conta de serviços de obra e engenharia. Em junho do ano passado a empresa venceu uma licitação da Secretaria de Estado de Infra-estrutura (Sinfra) por Regime Diferenciado de Contratação (RDC) onde a outra empresa concorrente ficou inabilitada.
Com isso, a construtora ficou responsável pela construção de duas pontes rodoviárias sobre o Ribeirão do Lipa, na rodovia MT-010, no trecho que liga Cuiabá ao município de Rosário Oeste. As pontes terão 36 metros de comprimento e 15 de largura. Com vigência de 270 dias, o valor do contrato era de R$ 3,7 milhões.
Em janeiro deste ano a Sinfra aditou duas vezes, em uma única publicação, o contrato com a construtora que foi prorrogado até janeiro de 2021. Mas o mais amplo dos acréscimos em contratos com a empresa ocorreu em uma parceria firmada ainda durante o governo Silval. Em fevereiro Mauro Mendes (DEM) aditou um contrato que supera os R$ 300 milhões. O primeiro aditivo, porém, ocorreu no governo Taques (PSDB) quanto o valor total do contrato saltou de R$ 358 milhões para R$ 359 milhões.
No aditivo mais recente, do dia 15 de fevereiro, o valor total saltou para R$ 365 milhões. O governo não disponibiliza informações sobre este contrato no Portal da Transparência estadual.
