O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), explicou, em nota, que submeteu as empresas participantes da licitação que deu origem ao programa "Mato Grosso 100% Equipado" a uma medida cautelar administrativa. "Esta medida exige o recolhimento antecipado dos tributos, ou seja, carga a carga, de vendas realizadas", diz a nota da Secretaria.
De acordo com o governo, os fornecedores devem cobrar do destinatário o imposto e recolher antes do envio da carga. "Há duas hipóteses de saneamento ou de saída da situação de Medida Cautelar Administrativa: a) espontânea e voluntária, procurando a Sefaz com prévia interposição de requerimento que peça a regovação de tal medida e se proponha ao saneamento das pendências indicadas pela Sefaz no prazo de cinco dias; b) coercitivamente, aguardando o término do processo de fiscalização, intimação e processo administrativo contencioso pertinente", encerra o comunicado.
A nota divulgada rebate a informação do presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Mato Grosso (Sincodiv), Paulo Boscolo. Ele afirmou, em entrevista à TV Centro América, que o governo do Estado suspendeu as inscrições estaduais de algumas empresas que participaram da licitação. Para o presidente, a medida era absurda, pois nenhuma irregularidade foi comprovada até o momento.
