As irregularidades vão desde o excesso de funcionários que deveriam respeitar os limites previstos em lei, até a duplicidade de cargos e salários pagos para determinados servidores que teriam vínculo político com os indicados. Para piorar ainda mais a situação, essa parte da auditoria confirma a decisão do atual presidente Deucimar Silva (PP) em não cumprir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovado às pressas no final do ano passado.
O PCCS cria verdadeiros apaniguados com salários que vão de R$ 9 mil e superam R$ 12 mil por mês para funcionários que trabalham em média 4 horas por dia.
No documento, a auditoria chama a atenção para determinados servidores que foram estabilizados por lei e que incorporaram o maior vencimentos do Legislativo municipal, que é o de secretário com R$ 5,005/mês mais adicional por tempo de serviço de R$ 2,102 mil por mês; uma diferença de aumento salarial supostamente concedido e não pago no valor de R$ 2,992 mil, perfazendo um salário da ordem de R$ 10,099 mil e que terá ainda aplicado o novo PCCS, pois esses valores são de 2007. O nome do servidor não foi divulgado por recomendação da assessoria jurídica.
“Como pode receber o salário de estabilidade adicionado pelo tempo de serviço e ainda de diferença e aumento de salário não justificado”, são alguns dos trechos em que a auditoria aponta ao então presidente as irregularidades que merecem ser analisadas. Segundo a AP Auditores e Consultores no ofício de endereçamento dos resultados e citado que “neste relatório se encontram comentários e sugestões, sobre anomalias que levantamentos durante a execução de nossos trabalhos de consultoria.”
Num dos quadros estão especificados servidores contratos em cargos comissionados, aqueles de livre escolha dos vereadores e que deveriam receber salários estipulados em lei, mas recebem menos, como no caso de uma assessora especial parlamentar lotada no gabinete de Lutero Ponce em que é legalmente previsto um salário de R$ 2,2 mil, mas o salário entregue a servidora é de R$ 650,00.
Em outro caso, já no gabinete da então presidente Chica Nunes, um nomeado como assessor de transportes do gabinete parlamentar, o salário previsto é de R$ 450,00 mas o salário pago é de R$ 5,005 mil. Em 18 citações na auditoria, cinco casos são de cargos com vencimentos menores e salários maiores e nos demais os salários são maiores mas os pagamentos menores. A auditoria não aponta o que acontecia com o restante dos recursos que deveriam pagar os salários previstos na lei, mas não cumpridos.
Levantamentos mostraram ainda que existiam na gestão de Chica Nunes três cargos: secretário de administração de pessoal, secretário de Comunicação e supervisor de Cerimonial que eram ocupadas em duplicidade, ou seja, existiam duas pessoas nomeadas para cada uma das funções e com os salários integrais só que divergentes, pois o vencimento de um secretário era de R$ 5,005 mil, enquanto outro recebia R$ 6,848 mil. Existem disparidades entre o vencimento de secretário e o pago, ou seja, de R$ 5,005 mil eram entregues R$2,100 mil.
Horas extras – Não muito diferente do que aconteceu em janeiro no Senado, quando em período de recesso, foram pagos mais de R$ 6 milhões em horas extras, a Câmara de Cuiabá também pagou as vantagens no período de recesso e que atendeu a 10 servidores num montante total de R$ 9,926 mil. Entre os beneficiados pela vantagem está o servidor efetivo com salário de R$ 5,005 e prefeito eleito e cassado de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro Alves, marido de Chica Nunes, quando os pagamentos foram feitos. Ele recebeu R$ 3,153 mil de horas extras.
A auditoria aponta que as horas extras foram pagas em novembro e dezembro, mas não pode efetivamente comprovar se as mesmas foram realizadas ou eram apenas um subterfúgio para melhorar os salários de alguns servidores. Marcelo Ribeiro ocupa cargo comissionado e não pode receber esse tipo de benefício.