Associação Mato-grossense de Áreas Emancipadas e Anexadas (Amaea)realizará estudo para avaliar a possibilidade de distritos em Mato Grosso terem seus limites territoriais estendidos. A estratégia vem sendo discutida entre membros da entidade e a Assembleia Legislativa, através do deputado estadual José Riva (PSD), autor de projetos para emancipação de municípios em Mato Grosso. Novo levantamento aponta pelo menos 12 propostas na linha de frente para revisão no Parlamento. Os debates ocorrem em razão dos critérios aprovados pelo Congresso para criação de municípios, que estipula população igual ou superior a 6 mil habitantes para a região Centro-Oeste.
No caso de Mato Grosso, o mapeamento conta com ingrediente favorável, considerando os trabalhos que já estão em curso pela comissão especial que discute atualização das divisas intermunicipais no Estado. Esta ação é desenvolvida por representantes da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e o Parlamento Estadual. Existe um cenário em Mato
Grosso, em série de municípios, de confronto de dados na divisão político-administrativa.
Recentemente, membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), verificaram incongruências de informações sobre a "localidade" de votação de eleitores, provocadas por conflito de limites entre municípios. Esse conjunto de medidas deverá colaborar para o diagnóstico promovido pela Amaea, sob orientação de Riva e equipe técnica. A lei aprovada no Congresso, que aguarda sanção presidencial, prevê que "a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-a por lei estadual".
Presidente da Amaea, Nelson Salim Abdala, aponta a viabilidade da proposta de reade quação de limites. "O quadro é favorável. Precisamos atualizar as informações, porque a maioria dos projetos tramita no Parlamento há anos. Paralelamente, faremos o estudo sobre os limites dos distritos e municípios. Acredito ser possível encontrar caminhos para garantia do número populacional exigido pela legislação em vários projetos", sinalizou.
No Estado, a defesa pela emancipação de municípios está ligada diretamente ao desenvolvimento econômico e social. A
extensão territorial de Mato Grosso em seus 141 municípios, tem sido usada como ponto de apoio se comparada a outras unidades da federação, como Minas Gerais, com 853 cidades. A aprovação da lei pelo Senado abre vias para criação, no país, de aproximadamente 180 novas cidades. O Brasil tem hoje 5.570 municípios. No Parlamento Estadual tramitam
cerca de 56 projetos. O direito das Assembleias Legislativas voltarem a legislar sobre o tema, deverá ainda ampliar o canal de debates sobre os custos das novas estruturas governamentais. Cabe aos Parlamentos Estaduais aprovação de condições econômicas de subsistência do município.
Salim lembra que em Mato Grosso já ficou comprovada a capacidade de crescimento dos novos municípios. "Muitos prefeitos dos municípios sede concordam com essa transformação. Nos distritos, já está formada uma comu-
nidade com característica de municípios, com base econômica para crescer ainda mais", mencionou.