Apesar de ainda não constar entre os processos distribuídos no Poder Judiciário de Mato Grosso, o possível pedido de liminar anunciado pela defesa do vereador Onofre Júnior (PSB) que visa a suspensão da eleição da presidência da Câmara de Cuiabá, coloca em risco o encerramento do ano legislativo. Prevista para terminar na próxima semana, as sessões seguem sob clima de tensão devido à insegurança jurídica. O mesmo acontece com o pagamento de salários e o 13º dos servidores, que precisa de aval do Tribunal de Contas (TCE).
Na última terça-feira (10), o presidente Júlio Pinheiro (PTB) tentou tranquilizar os servidores avisando que buscaria respaldo tanto no TCE quanto no Ministério Público (MPE) para buscar o fechamento de contas do Legislativo. Contudo, o anúncio da possível reviravolta em sua eleição impediu os planos. Isso porque, caso Onofre consiga, na Justiça, retomar o comando da Mesa Diretora, anulando a eleição, todos os atos praticados pelo petebista deverão ser suspensos.
A câmara vinha planejando uma força tarefa para a limpeza da pauta. Além disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser votada em sessão exclusiva. Diante da situação, apenas três projetos que tratam sobre a denominação de ruas devem ser votados hoje.
Além do encerramento do ano legislativo, a estratégia do vice-presidente para recuperar o comando da Casa pode colocar em risco sua própria permanência na Mesa Diretora. Por ele próprio ter convocado a eleição e presidido a sessão, além de ter votado, na sessão se abstendo, um grupo de parlamentares articula pedido de sua destituição.
Em reunião realizada ontem (11), na Câmara de Cuiabá, chegou a ser composta uma comissão formada por quatro vereadores para conversar com Onofre, tentando demovê-lo do processo, no entanto, o parlamentar, que também não compareceu à sessão, não foi localizado. Pela falta, ele terá o ponto cortado, tendo descontado salário e verba indenizatória.
Onofre baseia-se no parecer assinado por dois procuradores jurídicos da câmara que, com respaldo no artigo 23 do Regimento Interno, sustentam que a eleição realizada deveria ser para o cargo de segundo vice-presidente, ocupado pelo vereador Haroldo Kuzai (SDD). Contudo, no ato de convocação da eleição, Onofre ressaltou que o posto a ser votado seria o de presidente. Ele chegou a declarar que houve um entendimento com Kuzai para que ambos abrissem mão da disputa.
Comumente, os Mandados de Segurança protocolados no Judiciário são distribuídos automaticamente dentro de 24 horas, como o pedido de liminar proposto pela defesa de Onofre ainda não consta no sistema, especula- se que o parlamentar tenha buscado respaldo junto ao MPE, tendo em vista que ele estava na sede do órgão no horário da sessão.
