As emendas impositivas junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, colocam o Congresso Nacional e o governo federal em posição de confronto. Presidente Dilma Rousseff (PT) sinaliza para “veto” ao texto, avisando congressistas sobre a inconstitucionalidade da matéria. Parlamentares da bancada federal mato-grossense, como o coordenador, Eliene Lima (PSD), alertam para possível “derrubada de veto”, com apoio do PMDB, caso o Executivo insista em não validar o texto. Outros partidos da base aliada do PT, como o PROS de Valtenir Pereira, estão em campo “neutro”, tentando costurar acordo para assegurar a execução das propostas na íntegra.
Coordenador da bancada do Centro-Oeste, Wellington Fagundes (PR), integra o coro dos insatisfeitos. “O governo já não executa a maioria das emendas. Até depois do empenho é complicado para conseguir a liberação dos recursos. A meu ver, esse quadro está mais para Mateus de Ogun (líder religioso ligado a Umbanda), ou seja, só Deus sabe”, disparou.
A crise foi anunciada nesta semana depois de confirmada a impossibilidade de ser aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. A PEC tem o poder de alterar a Carta Magna a respeito do domínio do governo federal sobre a peça orçamentária. Somente essa proposta possui força suficiente para estabelecer mudanças na execução das emendas, tornando as impositivas, ou seja, de cumprimento obrigatório.
A estratégia dos parlamentares para reduzir o impacto da não validação da PEC, se deu na inserção da emenda impositiva junto à LDO. Dessa forma, as emendas impositivas poderiam ser válidas para 2014, teoricamente. A equipe de Dilma se opôs a essa metodologia, partindo do princípio da inconstitucionalidade da matéria.
“O Governo mandou avisar que o orçamento da União é autorizativo. É um sinal claro de que o Governo vetará as mudanças na LDO. O PMDB não concorda, e estamos discutindo nos posicionar para a derrubada do veto”, asseverou Eliene Lima.
Valtenir está em posição delicada. Ele é um dos mais ferrenhos defensores das emendas na Câmara dos Deputados. Neste ano, ele deixou a direção estadual do PSB para aderir ao recém criado PROS, que se aliou ao projeto do PT de reeleição da presidente. Sua cobrança por melhorias continua, mas sob cautela. “Temos que exigir modificações junto ao Orçamento Geral da União e isso tem que ocorrer através do orçamento impositivo. Acredito que as emendas impositivas na LDO tem que passar pelo aceite do governo federal. Se não for assim, teremos que conversar”.
Deputado Nilson Leitão (PSDB), teceu duras críticas sobre a postura do governo federal em relação à matéria. “É mais uma tática grotesca do governo federal para tentar impedir os partidos da oposição a ter acesso aos recursos das emendas”, disse o tucano.