O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), defendeu que a aprovação do reajuste da alíquota da previdência estadual, de 11% para 14%, é obrigatória, uma vez já ter sido sancionada pelo Governo Federal, devendo, portanto, ter a adesão por Mato Grosso. Ele rebateu críticas do deputado Lúdio Cabral (PT) explicando que caso não seja feita a adesão, o Estado ficará inadimplente com a União. “É um projeto simples, que trata de uma lei federal que já estabelece uma alíquota mínima de 14% e que os Estados devem aderir em razão da aprovação no Congresso Nacional. A questão foi discutida com o Fórum Sindical, foi discutida com os Poderes. Estamos trazendo para o Estado de Mato Grosso a alíquota de 14%, aprovada na Reforma Nacional”, afirmou o democrata.
Cabral chegou a acusar o governo mato-grossense de fazer “caixa” para eleger prefeitos nas eleições deste ano. Porém, Dilmar lembrou que Estados governados por partidos de esquerda também aprovaram o reajuste da alíquota, alguns com índice maior que o mínimo determinado pelo Governo Federal. “Um Estado governado pelo PT, como o Piauí, já aprovou a reforma. Lá a reforma vale ou estão fazendo caixa para os prefeitos? Como também no Maranhão, que é também é governador pela esquerda, com o PC do B. A esquerda aprovou a Reforma, com uma alíquota diferente, ao invés de 14%, é 22% aos servidores daquele Estado. Acho isso muito pior, sair de 11% para 22%”, rebateu Dilmar.
Além do Maranhão e do Piauí, outros 15 Estados já aprovaram a alteração na alíquota: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Sergipe, Rio de Janeiro e Goiás.
“O Estado de Mato Grosso teve um déficit previdenciário de R$ 1,3 bilhão no exercício de 2019. Precisamos melhorar isso. Esse dinheiro, que poderia ir para a Saúde, Educação, Segurança, para investimento em estradas, para atender ao cidadão, acaba servindo para cobrir o déficit”, concluiu o deputado do Democratas.
A alteração da alíquota de contribuição do servidor estadual de 11% para 14% já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e deve ser votada nos próximos dias. A urgência de aprovação desta medida em Mato Grosso se dá pelo crescente “rombo” na previdência. O valor equivale a cerca de quatro vezes o prêmio da Mega-Sena da Virada, montante que anualmente deixa de ser investido em políticas públicas para o cidadão.
Além disso, a previsão do Governo é de que até 2023 o número de servidores aposentados supere o de servidores ativos no Estado.
A informação é da secretaria de Comunicação.
