A Câmara de Cuiabá estará, a partir de hoje, com sua pauta de votação das sessões legislativas trancada por causa de dez vetos a projetos em sua maioria de Leis de autoria dos próprios vereadores. Ontem a Secretaria de Apoio Legislativo, corria para aprontar os parecer dos vetos a serem remetidos ao Plenário das Deliberações.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Faissal Calil (PSB), assinalou que se os vetos trancarem a pauta é por responsabilidade da Mesa Diretora, já que não chegou a ele nenhum pedido de parecer a respeito de vetos apostos pelo prefeito Mauro Mendes (PSB). “Só fui comunicado ontem da existência dos vetos”, disse Faissal duvidando que sejam projetos de assuntos polêmicos, se não todos saberiam.
Pelo Regimento Interno da Câmara de Cuiabá, os vetos promovem o sobrestamento da pauta de votação da Ordem do Dia das sessões legislativas. A ordem do dia é destinada a votação das proposituras de vereadores e do próprio Poder Executivo, além de outras possibilidades.
Faissal Calil defendeu que na reforma do Regimento Interno que acontece, o Legislativo Municipal adote o mesmo procedimento do Congresso Nacional que destinou uma sessão legislativa a cada 15 dias apenas para apreciação dos vetos para evitar que os mesmos possam trancar a pauta de votação. “Não podem nem o Executivo se utilizar da prerrogativa dos vetos excessivamente, nem os vereadores para deixar de apreciar e votar matérias importantes para a cidade”, disse o parlamentar socialista que tem se notabilizado pelos conhecimento jurídicos na discussão dos projetos de Leis.