O desembargador Paulo da Cunha, negou o pedido de mandado de segurança do Ministério Público Estadual e manteve a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto, que autorizou a nomeação e posse de Guilherme Maluf como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o magistrado, o entendimento foi de que era desnecessário um mandado de segurança porque o presidente do tribunal, Carlos Alberto Alves da Rocha, deve colocar na próxima semana em pauta o mérito, informa A Gazeta.
O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público apontou, na representação para suspender a posse de Maluf, “grave ilegalidade verificada no Poder Legislativo Estadual (Assembleia Legislativa), durante a fase interna do procedimento de indicação do deputado estadual Guilherme Maluf para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”. “Além da falta de transparência em relação à lista dos indicados, já que os nomes constaram em envelopes lacrados, os promotores de Justiça afirmam que os atos da presidência da Assembleia quanto às ações da Comissão de Constituição, Justiça e Redação demonstram fortes indícios de ofensa à ordem jurídica, “não consubstanciando qualquer segurança à liturgia adotada pela casa de leis” e que a indicação contrariou aos ditames estabelecidos pela própria mesa diretora da Assembleia.
Conforme Só Notícias já informou, Maluf, será o responsável pela análise das contas do primeiro ano de gestão do governador Mauro Mendes (DEM), de quem recebeu apoio discreto nos bastidores do processo que conduziu o ex-deputado ao atual cargo. Além das contas de Mato Grosso para o exercício de 2019, Maluf o relator das contas de Sinop, Cáceres e das secretarias de Estado de Saúde e Cidades.
