Os representantes das principais entidades que congregam pecuaristas e produtores de soja de Mato Grosso, reunidos no gabinete do governador Blairo Maggi, ontem, receberam a confirmação de que ele irá sancionar o projeto de Lei 36/2006, de 21 de junho de 2006, que faz alterações na Lei 7.263 de 27 de março de 2000 que criou e rege o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O projeto de Lei desburocratiza a gestão dos recursos destinados ao Fundo de Apoio à Cultura da Soja (FACS) e Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (FABOV).
Segundo o secretário-chefe da casa Civil, Antonio Kato, que acompanhou a audiência, a mensagem 36/2006 indicando as alterações foi proposição do Executivo e atende às reivindicações dos líderes dos dois segmentos econômicos. Ela foi aprovada ontem (15), em segunda votação pela Assembléia Legislativa, que ainda esta semana deve encaminhar ao governador para sua sanção.
“As alterações dão mais agilidade na aplicação dos recursos que são utilizados por pecuaristas e sojicultores no desenvolvimento de novas tecnologias, o que incrementa a produção, aumenta a competitividade e gera mais emprego e renda”, destacou Normando Corral, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Jorge Pires salientou que a medida era uma reivindicação antiga dos pecuaristas que ganham mais autonomia. Ela elimina a burocracia disponibilizando diretamente para os conselhos gestores desses fundos, parte do recurso arrecadado pelo Fethab. “Isso vai ajudar muito os produtores, que terão mais motivação seja para os investimentos na melhoria genética dos rebanhos, seja na aplicação de novas tecnologias de plantio e cultivo da soja”, ressaltou Pires.
Alterações
Com as alterações propostas, a porcentagem de 2,52% do total de recursos arrecadados pelo Fethab destinadas a cada um dos fundos de apoio irá diretamente para os seus respectivos conselhos gestores, que têm autonomia para a sua aplicação, sob fiscalização do Governo do Estado. Antes, a burocracia exigia um longo período de tramitação dos recursos, o que inviabilizava o planejamento e os próprios investimentos previstos pelos seus conselhos gestores.
Participaram ainda da reunião, o secretário de Estado de Infra-estrutura, Vilceu Marcheti, os presidentes e diretores dos sindicatos rurais de Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, Alta Floresta, Matupá, Guarantã do Norte, Vila Rica, União do Norte, Peixoto de Azevedo, Novo Mundo e Cuiabá e de associações de fazendeiros da região do Araguaia e do Alto Xingu.