O plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão do parecer do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), sobre o substitutivo do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99). Os líderes partidários orientam agora as bancadas na votação dos itens do texto para os quais o relator recomenda a aprovação.
Os partidos apresentaram, até o momento, 12 destaques ao texto do Código Florestal (PL 1876/99). A maioria deles questiona trechos do projeto sobre a permissão da manutenção de atividades agropecuárias, de ecoturismo e de turismo nas áreas de preservação permanente (APPs) consolidadas até agosto de 2008. Esse ponto foi motivo de divergência na tramitação do texto tanto na Câmara quanto no Senado.
O bloco PV/PPS, por exemplo, quer retomar o dispositivo do texto do Senado que veda a consolidação de atividades agropecuárias nas APPs inseridas em unidades de conservação de proteção integral, a não ser que esteja previsto em plano de manejo.
Já o DEM quer retirar a obrigatoriedade de recomposição de 30 metros em torno de olhos d"água.
A assessoria dos partidos prevê a realização de, ao menos, três votações nominais na sessão do Plenário desta quarta-feira.
