O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), convocou os demais colegas de parlamento para uma ação neste segundo semestre visando a apreciação e votação de matérias importantes como as reformas administrativa e tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). “Fomos ao recesso sem a aprovação dessas matérias, que devemos começar a tratar com prioridade a partir da próxima semana”.
Segundo ele, a expectativa do governo de Mato Grosso é que a LDO comece ser apreciada já na próxima quarta-feira (10). “É prioridade para agosto e setembro a aprovação da LDO e da segunda etapa da reforma administrativa do Estado. É uma reforma profunda e necessária por conta da crise”.
Segundo o parlamentar, o governo estadual está fazendo a sua parte com a segunda etapa da reforma. “Vamos votar a LDO de 2017, projeto em tramitação desde 31 de maio e que deveria ter sido votado até 16 de junho, mas não foi. A Lei Orçamentária (LOA) de 2017, que chega até 30 de setembro, tem de ser apreciada e votada entre outubro e novembro. Também priorizaremos a reforma tributária, projeto que vem sendo elaborado pelos técnicos do governo com apoio da Fundação Getúlio Vargas. São quatro matérias prioritárias que merecerão atenção especial do Parlamento”.
A reformulação da legislação que trata dos incentivos fiscais em Mato Grosso, conforme o líder de governo, terá um tratamento especial. “Mato Grosso está fazendo uma reforma tributária dentro dos limites nacionais, com estudos técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e de especialistas da Fundação Getúlio Vargas”.
