A Assembléia Legislativa começou a discutir uma saída negociada para a aplicação de índices de reajustes para diversas categorias de servidores públicos estaduais e tenta resolver um impasse surgido em torno dos professores.
O pivô a Mensagem nº 31 que prevê a fixação do índice de correção da revisão geral, anual, dos subsídios dos servidores públicos estaduais – efetivos e comissionados – em 6,13%, o equivalente a 100% do INPC (o Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O projeto do governo se refere aos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas. O período compreende janeiro a dezembro do ano passado.
A medida está determinada no Artigo 4º da Lei nº 8.278 (30.12.2004) que estabelece a política de revisão geral – anual – da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
De acordo com o artigo, o índice de correção salarial deve ser fixado ou alterado mediante lei específica, sempre correspondendo ao período de janeiro a dezembro do ano anterior à data-base da categoria – o mês de maio de cada ano.
Na manhã de hoje – a pedido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia, o secretário de Administração do governo, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior se reuniu com os deputados no gabinete da Presidência, para dar detalhes sobre as categorias que serão contempladas, já que os professores não estão incluídos.
“Vamos aguardar o encaminhamento que será tirado da audiência pública da próxima terça-feira (10), quando ouviremos todas as categorias. Depois, faremos uma nova audiência com o secretário De Vitto e até com outros setores do governo, se necessário”, assegurou o presidente da AL, deputado Silval Barbosa (PMDB).
Ele lembrou que a Mensagem 31 foi lida na sessão de ontem já está com a CCJ, que chamou De Vitto. “Vamos aguardar a audiência pública requerida pelos deputados Verinha (PT) e Zé do Pátio (PMDB). Depois, teremos o parecer da comissão e, logo assim que ela for devolvida à Mesa, colocarei em votação”, completou Silval.
“O governo tem uma posição clara de que o que nós podíamos repor de perdas salariais já foi feito. O trabalho foi desenvolvido, a solução foi trabalhada e o índice de 6,3% não foi imposto pelo governo: ele foi discutido junto a um grupo de trabalho formado em fevereiro ou março do ano passado. Esse grupo, por sua vez, teve o ano inteiro para fazer a discussão que foi finalizada entre outubro e novembro do ano passado”, detalhou o secretário.
O grupo de trabalho foi criado pelo Decreto nº 3.129 (2003) para a revisão da estrutura salarial e carreira dos profissionais da educação básica. Ele foi formado por representantes das Secretarias de Estado de Educação, de Fazenda, de Administração, da Casa Civil, da Procuradoria-Geral do Estado, da Assembléia, dos Sindicatos dos Professores e Servidores Públicos da Região Sul de Mato Grosso (Sipros), dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintep), do Conselho Estadual de Educação e da Associação Mato-grossense de Estudantes (AME).
“Então, como querer discutir de novo uma negociação feita anteriormente e um índice construído em cima dessa articulação?”, perguntou De Vitto. Excluindo a situação dos professores, ele informou que o governo também está devolvendo aos servidores da ativa – como um todo – a reposição das perdas salariais referentes a 2004.
O projeto tramita na Assembléia e também foi construído derivado do acordo com os professores. De acordo com o secretário, o índice pretendido pelo governo e equivalente a 100% do INPC para 2004 não está sendo feito pelos demais Estados brasileiros nem pelo governo federal.
As categorias que estão de fora desse reajuste são as dos professores (porque já tiveram os 6,13% antes dos demais servidores e já estão recebendo esse índice desde janeiro); as que estão atreladas ao teto salarial do governador – como delegados e procuradores (porque precisam de um projeto especial); e a dos peritos (já foram contemplados com projetos aprovados na Assembléia).
O presidente do sindicato dos Servidores da Secretaria de Infraestrutura (SindSinfra) e representante do Forum Sindical, José Carlos Calegari, falou em equívoco. “A Mensagem nº 31 contém avanços, evidentemente, mas não é bem isso que viemos cobrar aqui nem o que cobramos do governador. Estamos cobrando, sim, o que está na Cartilha Mato Grosso Mais Forte e foi compromisso de campanha do governador, de fazer a recomposição das perdas salariais dos últimos dez anos”, disse o sindicalista.
Segundo ele, existe uma disparidade muito grande entre os aumentos de preços e os reajustes salariais, e a situação dos servidores públicos estadual e federal é difícil. “Tanto que já há um indicativo de greve geral no país, não só aqui em Mato Grosso”, alertou.
Ele salientou que os servidores tentarão esgotar todas as fontes de negociação na Assembléia para, depois, decidir qual o rumo a ser tomado através do Forum Sindical. Calegari disse que o Fórum Sindical considera que o percentual correto para o servidor público é de 15% – índice da última recomposição do salário mínimo.
Os professores entraram hoje em greve e o governo impetrou ação na Justiça, com pedido de liminar para que o movimento seja considerado ilegal. O serviço ser considerado essencial e a falta de uma comunicação oficial prevista em lei foram os motivos apresentados pelo secretário De Vitto.