A Câmara aprovou hoje o Projeto de Decreto Legislativo 35/07, da Mesa Diretora, que fixa os salários dos deputados e dos senadores em R$ 16.512,09 – um reajuste de 29,81% relativo à inflação do período de dezembro de 2002 a março de 2007. O projeto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para o Senado.
O último reajuste de deputados e senadores, em dezembro de 2002, alterou o salário dos parlamentares de R$ 8 mil para R$ 12.720,00. A inflação desde então foi medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em janeiro de 2003, houve uma revisão geral anual de 1% para todos os servidores públicos. Esse reajuste, inclusive, já está incluído no cálculo dos 29,81% aprovados hoje, não sendo cumulativo.
Assim, e uma vez que a própria Constituição Federal assegura que a revisão geral anual seja repassada, na mesma data e sem distinção do índice estabelecido, aos subsídios dos integrantes de Poder e detentores de mandato eletivo (artigo 37, inciso X, e artigo 39, parágrafo 4º), será necessária a edição de novo decreto legislativo a cada vez que se fixe a revisão anual.
Emendas
Foram apresentadas três emendas ao projeto. Depois de consulta do presidente Arlindo Chinaglia aos presentes no Plenário, elas foram retiradas para que houvesse acordo para a votação da matéria. As três emendas tinham o objetivo, em caráter geral, de permitir ao parlamentar optar por receber valor menor do que o reajustado.
Ao apresentar seu parecer pela Mesa Diretora, o 1º secretário da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), rejeitou as emendas. “Se aceitássemos essas emendas, estaríamos decidindo contra a minoria, admitindo que um parlamentar pudesse receber menos do que outro. Caso acatássemos a possibilidade de uma renúncia ao subsídio, a regra da emenda não prevê a desistência dessa renúncia”, afirmou o secretário.
