O prazo para deputados apresentação à Lei Orçamentária Anual foi encerrado ontem. Os deputados apresentaram à peça original do governo 287 emendas, apontando obras e ações para serem feitas nos municípios. A proposta estima entre receita e despesa um orçamento de R$ 16,5 bilhões. Agora, depois do prazo de apresentação das emendas, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), relator da LOA na Comissão de Constituição e Justiça e Redação, vai se reunir com os parlamentares, autores das emendas, para discutir a constitucionalidade de cada uma delas. Na próxima terça-feira, durante reunião ordinária da comissão, Dilmar apresentará o relatório da LOA.
Na última audiência pública, semana passada, o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou que dia 2 de dezembro, a LOA será votada em redação final.
A LOA do ano que vem é de R$ 11,8 bilhões e 21% superior a de 2015.