As concessões de financiamentos e suas operações decorrentes, realizadas pela MT Fomento, serão alvos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a ser formada e desenvolvida pela Assembléia Legislativa. O pedido será formalizado, através de requerimento apresentado pelo segundo-secretário da Casa, deputado Walter Rabello (PMDB).
Segundo o parlamentar, o objetivo é apurar possíveis irregularidades quanto aos financiamentos e sua iniciativa foi gerada por diversas reclamações oriundas de cidadãos e segmentos organizados da sociedade.
“Precisamos conhecer amplamente a relação de empréstimos desenvolvidos pela MT Fomento e os critérios que ela utiliza para a concessão dos financiamentos. Com base nesses elementos, poderemos avaliar a legalidade e a regularidade das operações”, salientou Rabello.
A aprovação da MT Fomento – pela Assembléia Legislativa – aconteceu em meados de novembro de 2003. A agência foi criada a partir da Resolução nº 49/1998, do Senado Federal, que autorizou operações de crédito entre o Estado de Mato Grosso e a União para a liquidação do antigo Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat).
Na época, foram reservados R$ 280 milhões para a liquidação do banco e R$ 4 milhões para formar o capital inicial da MT Fomento. Também ficou decidido que a agência poderia buscar recursos junto a Fundos Constitucionais como o FCO (Fundo do Centro Oeste); a Fundos de Desenvolvimento de Apoio às Cadeias Produtivas; e Verbas Orçamentárias Federal, Estaduais e Municipais.
Outras fontes relacionadas foram os organismos nacionais e internacionais. Entre eles estão o Bird (Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento) – subordinado ao Banco Mundial (uma agência do sistema das Nações Unidas); o Bid (Banco Interamericano de Desenvolvimento); o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); e o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Repasses, receitas financeiras, transferências legais e operações de empréstimos do governo – através de conta única, também foram apontadas como fontes permitidas. Esses recursos podem financiar projetos e programas que permitam o desenvolvimento sustentável do Estado, prioritariamente junto a micros e pequenos produtores.
Ficou estabelecido, ainda, que os projetos deveriam contemplar todas as etapas da cadeia produtiva, garantindo operações com pouca ou nenhuma condição de risco.
Em fevereiro de 2004, durante sabatina a que se submeteu na Assembléia, o diretor-presidente da MT Fomento, Éder de Moraes Dias, se referiu aos R$ 4 milhões como capital destinado aos “alvos do plano de desenvolvimento” da agência e citou o microcrédito. “O nosso foco é o pequeno negócio, dentro do compromisso com a inclusão social” garantiu Dias, na oportunidade.
Ainda em outubro de 2005, a Assembléia instalou uma Comissão Especial de Inquérito – publicada no Diário Oficial do dia 29 – para averiguar, também, supostas anormalidades na MT Fomento. Naquela oportunidade, o então deputado Carlos Carlão Nascimento (PSDB) disse ter recebido denúncias de irregularidades em empréstimo de R$ 1,2 milhão feito pela agência à empresa Cássio Car.
De acordo com as denúncias, parte dos recursos teria sido desviada para um hotel localizado em Barão de Melgaço. Carlão chegou a lembrar que, questionado, Éder Dias alegou o sigilo financeiro da autarquia para, supostamente, se negar a dar informações sobre os empréstimos.
Walter Rabello confirmou que tem recebido um grande volume de questionamentos, por parte de empresários mato-grossenses, sobre as dificuldades em serem atendidos com o financiamento proposto pela agência e sobre os critérios utilizados para a concessão.