Apesar de não terem votado as contas do governo do Estado, os deputados estaduais só devem voltar aos trabalhos no dia 1º de fevereiro. Isso porque a Assembleia Legislativa receberá serviços de manutenção nesse período. O ‘recesso branco’, deve acabar no próximo mês quando a nova mesa diretora da Casa tomará posse.
De acordo com a assessoria de comunicação do Parlamento, serão feitos serviços de manutenção preventiva e corretiva do plenário como a troca de papel de parede e de algumas luminárias que estão queimadas. Além disso, será feita a instalação de um nobreak para evitar a descontinuidade dos trabalhos em caso de oscilação de energia elétrica além da troca do cabeamento do sistema lógico do plenário e recolocação de cadeiras na área da galeria.
No último dia 10 de janeiro, os parlamentares interromperam a folga para votar Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 que havia ficado pendente no final do último ano. Das 415 emendas apresentadas pelos parlamentares, sendo uma delas modificativa, 100 foram rejeitadas e 315 acatadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
As contas do governo que, pelo Regimento Interno, deveriam ter sido votadas, tiveram um pedido de vistas, e de acordo com a deputada estadual Janaina Riva (PMDB), que se encontra com a mensagem, cinco dias não são suficientes para analisar 16 mil páginas. A deputada afirmou que encontrou dois erros nas Contas do Governo do Estado do ano de 2015. De acordo com a parlamentar, uma equipe jurídica e econômica está acompanhando o estudo e a mensagem não deve ser devolvida esta semana pela grande quantidade de material.
“Nós estamos debruçados em cima dessas contas, são 16 mil paginas não tem como analisar só no prazo de cinco dias, já adiantei isso para alguns colegas que respeitam isso, até porque não há porque ter tanta pressa. Tem que ser analisado com muita cautela. Eu já encontrei duas faltas que eu considero muito graves, que é o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal e outro são as suplementações sem autorização da Assembleia Legislativa”.
Também devem ser apreciados no retorno das sessões, os relatórios finais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dos Frigoríficos, Obras da Copa e Sonegação Fiscal começarão a ser votados a partir da próxima semana, após o retorno dos trabalhos do Legislativo Estadual. Conforme Regimento Interno da Casa de Leis, após serem apresentados, os projetos de resolução com os relatórios finais das CPIs devem cumprir pauta durante cinco sessões. Em seguida, são encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para emissão de parecer e só então estão aptos a serem votados em Plenário. Das cinco CPIs que estavam em andamento no ano passado, quatro já foram concluídas, restando apenas a CPI do Ministério Público Estadual.