Os deputados estaduais aprovaram, esta tarde, a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O novo modelo fixa recursos para os municípios advindos da taxação sobre o óleo diesel, e exclui fontes de receitas cobradas da soja, algodão, boi e madeira. Ontem, o deputado José Carlos do Pátio (SD) pediu vista da mensagem alegando que emendas apresentadas por ele não teria sido incluídas no texto. Das 12, apenas uma foi acatada. Já do deputado Zeca Viana (PDT), que havia apresentado três, duas foram aceitas.
Uma das emendas do deputado do PDT ampliou de 50% original do projeto do governo Pedro Taques (PSDB) para 62% do valor recolhido sob óleo diesel para os municípios e 38% para uso do Estado. Desse total, são deduzidas aplicações constitucionais e vinculadas determinadas pelos decretos do governo Silval Barbosa (PMDB). A outra emenda estabelece que o governo só poderá saldar operações de crédito com dinheiro do Fethab desde que forem contraídas após a publicação da nova lei do fundo.
A discussão em torno do projeto se deu porque o governo havia encaminhado a mensagem ao Legislativo em regime de urgência urgentíssima, e alguns deputados, a exemplo do próprio Viana, Zé do Pátio e Janaina Riva e Pery Taborelli (PV) reclamaram da pressa em votar o novo modelo de distribuição do Fundo, sem ao menos debater com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e sem a realização de audiências pública.
No total foram incluídas 23 emendas pelos deputados membros da comissão de orçamento.
