Foi aprovado em primeira votação, projeto de lei de autoria do primeiro-secretário, deputado José Riva (PP), que institui o Programa Estadual de orientação e incentivo à manufatura, comércio e uso de sacos, embalagens e recipientes de plástico não-poluente e de característica degradável.
De acordo com o projeto, o programa será constituído das elaborações de estudos e relatórios estatísticos, que inclui o volume de consumo de sacos, embalagens e recipientes de plástico comum e o impacto ambiental, potencial de mercado para o material não-poluente e degradável; e eventuais incentivos tributários para o comércio e seu impacto financeiro.
Conforme o parlamentar, a gestão dos projetos inerentes ao programa que ora se pretende ver instituído deverá ser promovida pela iniciativa pública com o apoio de setores da iniciativa privada, demonstrando-se de grande conveniência que ambas trabalhem em estreita colaboração.
“Demonstra-se de extrema urgência destacar que, atualmente, centenas de milhões de sacos plásticos apresentando gramaturas diversas e utilizando material não-degradável são lançados na natureza, poluindo cursos d’água, bueiros, terrenos baldios e prejudicando, também, os aterros sanitários onde se misturam com o lixo orgânico”, afirmou Riva.
Outro ponto importante no projeto é que as ações do Poder Público em conjunto com universidades, organismos de pesquisa e setores da iniciativa privada darão palestras e treinamentos sobre o programa de que trata esta lei, com atividades multiprofissionais – mediante a realização de orientações, seminários, exercícios práticos, exibição de vídeo, publicação e distribuição de folhetos explicativos e apostilas pertinentes.
Na avaliação de Riva o êxito do programa será determinado pelo grau de consenso e participação apresentado em todos os setores implicados em seu desenho, criação, projetos, financiamento e gestão.
“Por mais estranho que possa soar, o lixo não é mais lixo. Não se trata de mais um resto que não tem utilidade e deve ser deixado de lado para que se destitua. Muitas técnicas de reciclagem já foram desenvolvidas e muitas medidas já foram e devem, ainda, ser tomadas a fim de diminuir a quantidade produzida diariamente”, lembrou o primeiro-secretário.
Vale lembrar que a França aprovou recentemente uma lei que vai ao encontro de muitas já implantadas em países da Europa: a partir de 2010, só poderão ser usados sacos plásticos biodegradáveis para o lixo diário. A Alemanha e a Irlanda cobram taxas pelo uso de sacos plásticos, a fim de que cada um leve sua sacola individual. Na Inglaterra, já existem empresas que só utilizam materiais biodegradáveis. A intenção é reduzir a fabricação de plásticos não biodegradáveis, já que estes impedem a passagem de água, aumentam a quantidade de lixo nos aterros sanitários e dificultam a compactação de sólidos recicláveis.
Dados estatísticos mostram que o Brasil recicla 17% dos plásticos pós-consumo (índice que já ultrapassou países como Portugal e Grécia). Entretanto, não tem se mostrado muito alerta quanto à questão de conscientização da população. Além do uso de plásticos ser indiscriminado no cotidiano do brasileiro, nenhuma medida tem sido discutida em relação ao desenvolvimento de técnicas de transformação do lixo urbano em combustível, como se vê na Itália, por exemplo.