O deputado estadual Max Russi (PSB) se reuniu, nesta 4ª, com o Procurador da República, Gustavo Nogami, apresentou fotos e um vídeo produzido na BR-163, no trecho que liga Cuiabá a Rondonópolis, retratando as dificuldades enfrentadas por motoristas e caminhoneiros devido aos buracos. O objetivo é demonstrar a necessidade da imediata suspensão da cobrança do pedágio. “São acidentes diários, vidas que cessam, prejuízos. Essa situação tornou-se insustentável e vergonhosa. Vamos continuar lutando para que a cobrança seja interrompida imediatamente”, declarou Max. “O usuário liga para a Rota do Oeste, que diz que a responsabilidade é do Dnit, que diz que é da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e assim por diante. É um passando a bola pra outro, o motorista pagando por isso e ninguém resolve nada”, acrescenta.
Após representação protocolada, em dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a legalidade da cobrança do pedágio ao longo dos mais de 820 km da rodovia (Sinop a divisa com Mato Grosso do Sul) sob responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste.
A arrecadação das praças de pedágio começou no início de setembro de 2015, depois de ser autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que alega o cumprimento do contrato por parte da Concessionária. Porém, estudo técnico realizado pelo CREA/MT, por solicitação do deputado Max Russi e anexada à representação, apontou várias irregularidades, que colocam em dúvida o fiel cumprimento do contrato de concessão.
O procurador Nogami ressaltou que o MPF vai confrontar as informações e se constatada qualquer irregularidade no cumprimento contratual, ou mesmo na celebração do contrato de concessão, poderá atuar com mais facilidade, inclusive através de medida extrajudicial para eventual suspensão da cobrança.
A assessoria de Max aponta que foi entregue relatório, ao procurador, apontando irregularidades apontadas, no levantamento do CREA, como pavimentação de baixa qualidade ou defeituosa; sinalização inadequada, ineficiente ou sem obedecer ao rigor da norma; excesso de praças de pedágio em trechos de maior tráfego; ausência de acessibilidade nos postos de atendimento aos usuários e praças de pedágio, entre outros.
O estudo conclui ainda que “a rodovia possui baixo nível de segurança e oferece riscos elevados ao usuários, sendo necessário intervenções de grande porte e definitivas para eliminação dos riscos, sobretudo para execução de acostamento, áreas de escape, área de amortecimento e eliminação ou tratamento de obstáculos na faixa de domínio.