O deputado Pedro Satélite (PPS) pretende realizar uma audiência pública para discutir o referendo do desarmamento. Durante o pronunciamento de sessão plenária, o parlamentar criticou a Justiça Eleitoral pela pouca divulgação e falta de esclarecimentos sobre o tema. Satélite disse também que o Governo Federal não tem dado um tratamento especial sobre o que vai acontecer após a votação.
Satélite (PPS) entende que a maioria das pessoas não está sabendo nem o que vai votar e ele pretende discutir o assunto. “A situação está indefinida e estou estranhando a pouca divulgação sobre o tema. Muitas pessoas me procuram para saber informações sobre o assunto”, avaliou Satélite.
O referendo do desarmamento está marcado para o dia 23 de outubro deste ano. A população terá que responder “sim” ou “não” à pergunta. No referendo, cerca de 121 milhões de brasileiros aptos a votar deverão ir às urnas para decidir sobre a proibição da venda de armas. Como nas eleições gerais e municipais, a participação no referendo é obrigatória – exceto para as pessoas com idades entre 16 e 18 anos ou mais de 70 anos, para as quais o voto é facultativo.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Constituição Federal de 1988 estabelece o referendo como uma forma de consulta popular; a outra é o plebiscito. A diferença entre os dois mecanismos é que, no caso do plebiscito, a consulta é prévia, ou seja, o povo é ouvido antes que a decisão seja tomada pelo Estado. Já o referendo é realizado após a decisão.
No caso do referendo de outubro, os brasileiros vão se pronunciar sobre o Estatuto do Desarmamento, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2003. No dia 21 de junho deste ano, o governo federal prorrogou, pela segunda vez, a Campanha Nacional do Desarmamento, até o dia 23 de outubro. Iniciado em 15 de julho de 2004, o prazo para a entrega de armas pela população, em troca de indenização, seria encerrado em dezembro de 2004, inicialmente.
O deputado entende que o Governo Federal “está confundindo” a população com pouca divulgação sobre o referendo. “Acho que o Governo precisa explicar melhor sobre o que vai acontecer após a votação. As pessoas precisam saber o que vai votar e também, as conseqüências futuras após o referendo”, lembrou o parlamentar.