O deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SD) decidiu retirar a matéria de pauta de votações, de ontem, o projeto de lei que trata do ICMS (Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços), da carga tributária e benefícios fiscais e pediu intervenção do governador Pedro Taques para que seja encaminhada uma nova mensagem à Assembleia para trazer apenas informações de competência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal.
Ele cobrou, mais uma vez, cobrou a importância da votação do projeto e pediu a colaboração principalmente dos deputados da base do governo. Contudo, houve resistência por parte de alguns, que insistem em colocar em votação apenas um substitutivo que trata da quebra de sigilo dentro da Secretaria de Fazenda (Sefaz), substitutivo este, que contém praticamente o mesmo conteúdo da mensagem encaminhada pelo governo.
Mas o presidente da CPI, Zé Carlos do Pátio, não aceitou a votação do substitutivo, pois ele contém falhas, como a não retirada de alguns artigos que estipulam ritos na investigação, tornando assim, mais moroso o recolhimento de documentos dentro da Sefaz. Com isso, apesar de não haver mais o sigilo nas investigações, a CPI ainda assim precisaria de anos para finalizar a investigação.
“Recebi um oficio do Paulo Brustolin que comunica que não vou ter condições de fazer as investigações. Porque o substitutivo integral que os deputados querem fazer não reduz os ritos. A minha assessoria jurídica sentou com o deputado Zé Domingos para explicar isso, mas tem uma insistência da base do governo em não votar o projeto”, disse Pátio.
O deputado denunciou ainda que está havendo um boicote por parte dos deputados em não votar, e que se esse tipo de atitude continuar insistindo ele vai se sentir livre para começar a colocar emendas e não deixar passar outros projetos importantes.
De acordo com o oficio respondido pelo secretário Paulo Brustolin, o artigo 36-A institui a morosidade nos processos e assim “tratam-se de dispositivos que patrocinam o não cumprimento espontâneo da obrigação tributária, sob o mando de uma norma que contraria literalmente o Código Tributário Nacional”.