A promessa firmada entre o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Guilherme Maluf (PSDB) e o governador Pedro Taques (PDT) de devolução de R$ 20 milhões por parte do Legislativo para que o Executivo possa investir na compra de ambulâncias para municípios do interior continua rendendo polêmicas. Hoje, o deputado José Domingos Fraga (PSD), o Zé Domingos disparou críticas contra Pedro, o acusando de “apropriação indébita”.
De acordo com o social-democrata, Taques não fez o repasse de R$ 24 milhões à Assembleia com a intenção de já descontar o valor que ficou acordado que seria devolvido. Porém, destacou que o Executivo precisa continuar repassando os valores do duodécimo normal, já que a devolução poderá ser feita de forma gradual, no final de cada ano, de cada mês ou mesmo a cada 15 dias.
O deputado Guilherme Maluf fez uma fala dizendo que o governo deixou de repassar R$ 24 milhões que foi economia pactuada entre a Assembleia e o governo do Estado. "A Assembleia, no meu entender, tem que honrar esse compromisso firmado, mas no entanto, o governo tem que repassar esse duodécimo que está previsto no orçamento e a Assembleia devolver esses R$ 20 milhões ao governo”, destacou ao lembrar que Pedro Taques sempre afirmou que iria governar de forma legalista respeitando as Constituições Estadual e Federal.
“Ele não pode apropriar de forma indébita como disse o deputado Maluf, de R$ 24 milhões. Porque tenho a certeza que isso é ilegal e o Tribunal [TCE] vai apontar como uma irregularidade insanável. Para que isso não aconteça é de bom viltre que possa mandar esse dinheiro pra Assembleia e a Assembleia devolver para que o governo possa fazer frente aos compromissos assumidos entre os 2 poderes”, enfatizou o parlamentar.
Zé Domingos afirma que da forma que ocorreu o desconto do valor não é correta. “Isso é apropriação indébita, até porque o recurso pertence à Assembleia, está no orçamento, está na LDO, está na LOA e é ilegal essa apropriação indébita. Eu fui prefeito, fui do Executivo por 12 anos passei por esse problema, por erro contábil de menos de R$ 200. E não é R$ 20 milhões. No entanto, o Tribunal me apontou como irregularidade pra provar que foi erro contábil não foi má vontade minha”,
Dessa forma, o deputado diz que as Secretarias de Planejamento, de Fazenda precisam mandar os recursos para a Assembleia Legislativa de acordo com o duodécimo. “E a casa conforme ficou pactuado, devolver esse recurso ao governo do Estado”. Domingos alerta que se trata de uma irregularidade que vai ser apontada pelo Tribunal de Contas do Estado. “E com certeza o governo vai ter que justificar de uma forma muito consistente porque reteve esses R$ 24 milhões”