A Assembleia Legislativa está analisando o projeto que proíbe a instalação de usinas hidrelétricas na Bacia Hidrográfica do Rio Santana ou de pequenas centrais hidrelétricas, no trecho que compreende toda a bacia, com área territorial de 1.972,26 km2, na região do Alto Rio Paraguai, na região Médio Norte.
“Queremos proibir a instalação de novos empreendimentos energéticos nesta bacia, como nas outras localizadas nos municípios de Nortelândia (228 km de Cuiabá), Arenápolis, Santo Afonso e Nova Marilândia, para preservar o meio ambiente”, defende o deputado Eduardo Botelho, primeiro secretário da Assembleia, e autor do projeto.
O rio Santana nasce no Planalto dos Parecis, área de divisor de água das bacias Paraguaia e Amazônica, e se desenvolve pelas encostas da Serra de Tapirapuã, ampliando a sua rede hidrográfica na região de planície da depressão do rio Paraguai, desaguando no rio Paraguai. Botelho cita os inúmeros cursos d’água nessa bacia, que abrangem 4 municípios, sendo os principais o Ribeirão Maria, Joana, Córrego Buriti, Ribeirão Areias, Ribeirão São Francisco de Paula e também o ribeiraão Santana, que deságua no rio Paraguai.
Botelho destaca que a exploração mineral deixou cicatrizes profundas nos cursos fluviais e ao longo das margens. Atualmente, a revitalização da economia está vinculada à agropecuária.
Objetivo da proibição da instalação de empreendimentos para gerar energia é garantir a preservação, com desenvolvimento sustentável. Alerta que, de acordo com a análise da água, há elevadas concentrações de mercúrio e outras impurezas, além do assoreamento causado pela exploração mineral.
“A construção de usinas hidrelétricas tem se intensificado, desde a última década, causando impactos ambientais, como erosão e assoreamento dos canais de drenagem, reduzindo o volume da vazão do rio e, consequentemente, prejudicando a manutenção da ictiofauna e até a captação da água para o abastecimento urbano”, diz trecho do projeto, ao citar ações judiciais e embargos dos empreendimentos.
Botelho também expõe que a degradação ambiental da bacia do rio Santana pode refletir qualidade ambiental do rio Paraguai, lembrando que este é o principal rio formador do Pantanal Mato-grossense.
Ainda não foi previsto quando o projeto deve ser votado em plenário, na Assembleia.
