O projeto de lei que propõe o Zoneamento Sócio Econômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE) que tramitava na Assembléia Legislativa voltou para o Governo do Estado. Mas, após um encontro entre deputados e o secretário da Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), o Governo garantiu que o documento retorna à Assembléia para ser novamente discutido, no dia 15 de novembro deste ano.
A definição de políticas públicas para que o Estado e a sociedade desenvolvam atividades sustentáveis quanto à ocupação da terra e o uso dos recursos naturais, já está sendo um dos projetos mais importantes e polêmicos que os deputados vão debater com a sociedade em 2005. “Nosso objetivo é oferecer contribuições ao processo de revisão e adequação para o zoneamento”, definiu Zeca D’Ávila.
Para o 1º vice-presidente da Assembléia, o projeto precisa ser analisado pelos parlamentares para que não ocorram os mesmos erros de outros Estados. “É preocupante a colocação do Marco Machado (secretário da Fema), porque o Estado demorou 10 anos para elaborar o projeto e agora quer aprovação com afogadilho. Isso eu não vou admitir”, lembrou Zeca.
Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN-MT), que é o órgão responsável pelo ZSEE, os objetivos são racionalizar o uso dos recursos naturais pelo conhecimento da dinâmica ambiental e intervenções antópicas; assegurar a melhoria das condições de vida da população em geral; planejar e gerenciar, de forma integrada, descentralizada e participativa, as atividades econômicas e produtivas no Estado, em consonância com os planos e programas de governo e de acordo com a legislação vigente; manter e ampliar a capacidade produtiva, através de instrumentos e mecanismos técnico-financeiros.
De acordo com dados da Superintendência Adjunta de Orçamento Territorial, se for aprovado o projeto de lei alcançará o total de 11,470 milhões de hectares como unidade de conservação do ZSEE. Baseado em informações do Ministério do Meio Ambiente, o programa do Governo Federal de criação de Unidade de Conservação em toda a Amazônia Legal, tem um total de 50 milhões de hectares e o projeto é financiado pelo Banco Mundial.
“O estado de Rondônia fez o zoneamento e nada aconteceu, com o Governo Federal vetando o projeto. As pressas não pode acontecer em Mato Grosso e se depender da minha parte o projeto não será votado dessa maneira”, avaliou Zeca. A proposta vem sendo trabalhada há mais de doze anos por uma empresa de consultoria (CNEC – Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores), contratada pelo Estado para sua execução.
Desde a criação da Lei Estadual n° 5.993 de 03 de junho de 1992, que oferece a base legal para garantir o cumprimento do Zoneamento Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso. Conhecida como “Lei do Zoneamento”, ela define a política de ordenamento territorial e ações para a sua consolidação, objetivando o uso racional dos recursos naturais.
Durante o tempo em que permaneceu na Casa, projeto foi debatido pelos deputados e vários pontos sofreram alterações. “Nas regiões onde a terra é propícia ao cultivo, o zoneamento não é importante”, garantiu na oportunidade o parlamentar.
Outro ponto abordado por Zeca D’Ávila diz respeito aos incentivos fiscais e planejamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que segundo o parlamentar precisam ser melhor analisados.
“Regiões mais consolidadas e variáveis com maior peso na ponderação se baseiam na economia, eficiência e condição de qualidade de vida, por isso o projeto precisa de alguns ajustes para não deixar uma região ser prejudicada”, lembrou Zeca.