A ajuda das câmeras de vídeos para elucidar crimes nas principais cidades do país, levou o deputado Gilmar Fabris (DEM) propor o incentivo os estabelecimentos comerciais como casas noturnas de Mato Grosso, a instalarem o mecanismo para evitar vandalismo, assaltos e agressões físicas. O deputado justifica a iniciativa alegando que a adesão das câmeras de vídeos coíbe ações de marginais e garante a mais segurança aos freqüentadores do local.
Gilmar Fabris afirma que em função do dispositivo, vários crimes estão sendo esclarecidos pela polícia. “A sociedade tem sido vítima de ocorrências cada vez mais constantes de brigas, agressões, tiros em casas noturnas, trazendo prejuízos, lesões físicas a seus freqüentadores e vizinhanças”, disse Gilmar.
O deputado cita a Constituição Federal como uma das ferramentas que garante a inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. “Mas a falta de identificação de quem promove tais ações, além da intimidação psicológica e até física das vítimas e testemunhas, entendemos que a impunidade estimula novas ações de vandalismo”, afirmou Gilmar.
O sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagem deverá ocupar posição estratégica, filmando toda a movimentação interna e da área de entrada e saída dos freqüentadores dos estabelecimentos. As imagens devem ser preservadas pelo prazo de 90 dias a fim de instruírem eventual inquérito policial O uso indevido das imagens coletadas pelos equipamentos de filmagem sujeitará o infrator às penalidades criminal previstas na legislação em vigor.