quarta-feira, 22/maio/2024
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Deputado de MT propõe isenção de impostos para medicamentos no país

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Remédios comercializados dentro do Brasil podem ficar livres de impostos. Esta foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 155/12 apresentada, hoje, pelo deputado federal Wellington Fagundes (PR) ao Congresso Nacional. A intenção é tornar os medicamentos mais baratos para a população. De acordo com o parlamentar, a redução vai influenciar diretamente na vida e no bolso do consumidor. "Uma pessoa que precisa tomar remédios de uso contínuo e ganha um salário mínimo tem dificuldade em adquirir os medicamentos".

Com a redução nos preços dos remédios, o republicano acredita que haverá reflexos diretos na diminuição de gastos públicos, já que a população terá mais condições de dar prosseguimento ao tratamento receitado. "A interrupção algumas vezes acaba por agravar o estado de saúde e leva o paciente a procurar novamente um centro de saúde ou hospital. Isso significa mais gastos para a União".

Fagundes argumenta também que a União já impede a tributação em alguns casos. O Brasil é hoje o campeão mundial em incidência tributária sobre medicamentos, com carga de 33,9%, enquanto a média mundial é de 6,3%.

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