O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) avaliou, em entrevista, ao Só Notícias, que o projeto aprovado com 231 votos e 188 contrários, na Câmara dos Deputados, no último dia 22, permitindo contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa e amplia de 90 para até 180 dias o prazo para trabalhos temporários, dever retirar da informalidade mais de 2 milhões de trabalhadores da área rural e urbana.
“Vai modernizar os setores com essa relação de empregado e empregador. Os países mais desenvolvidos do mundo já existe essa terceirização. O Brasil não tinha essa regulamentação da lei. É algo que já existia e estava presente no nosso dia-a-dia. Muitas pessoas utilizam o serviço terceirizado na área rural e urbana, mas não havia legalização para isso. Com a legislação da forma que estava, funcionário terceirizados não tinham há quem recorrer. Agora, esse terceirizado é regulamentado e recebe todo o suporte que têm direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A diferença, que ao contratar já ocorre o recolhimento de impostos”, disse.
De acordo com o parlamentar, o projeto de terceirização não altera realização de concurso públicos no país. “A constituição é muito clara. Não se pode substituí terceirizados por concurso público. A diferença é que os serviços podem ser terceirizados. No setor da saúde, muitos médicos são terceirizados. Essa conversa que vai se extinguir concursos públicos é algo muito sem amparo. Na verdade, os trabalhadores contratados têm direitos proporcionais de férias e décimo terceiro. Além disso, continuará assegurando o trabalhador com mesmo salário e jornada de trabalho. A diferença é que tem trabalhador que trabalhar quatro meses no ano, por exemplo. A preocupação é saber quem vai registrar a carteira dele, fazer o recolhimentos previdenciários e garanta os direitos previstos na CLT. O projeto vai ajudar na geração de emprego e não existe influência sobre concurso públicos”.
Segundo Nilson Leitão, o projeto possibilitará aumento da confiança das empresas e empresários na hora de realizar uma contratação. “Vão ocorrer mais contratações e, com isso, mais empregos serão gerados automaticamente. Nós temos em média 10 a 12 milhões de trabalhadores na informalidade, que não recolhem imposto, não recebem fundo de garantia e não possuem direito à aposentadoria. O projeto é de inclusão social. Será incluído esses trabalhadores dentro dos direitos que eles já possuem. É totalmente ao contrário da propagação que a oposição vem fazendo. É maior covardia deixar essas pessoas desempregadas. Não podemos viver nessa hipocrisia. O Brasil não pode virar um país onde sindicatos mandam", atacou.
A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa ou uma escola poderá terceirizar faxineiros e professores. A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores. A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados. O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.