O deputado federal e ex-secretário de Educação do Estado Ságuas Morais (PT) avaliou com desnecessária a medida provisória apresentada pelo presidente Michel Temer (PMDB) através do Ministério da Educação. Ele criticou a reforma do ensino médio que entrou em vigor, na última sexta-feira (23) e prevê uma flexibilização do currículo nessa etapa de ensino e incentiva a expansão do ensino integral no Brasil. As diretrizes foram baseadas em modelos adotados em países como Coreia do Sul e Austrália. A medida vale por até 120 dias, mas precisa de aval do Congresso Nacional para ser transformada definitivamente em lei.
“A solução para o ensino médio não vai ser através de medida provisória nem por decreto. Neste momento esta em consulta e já deveria ter encerrado. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai definir quais disciplinas serão obrigatórias e de escolha educativa do ensino médio. Além disso, vai se discutir um novo ensino médio no Brasil. Isso está sendo discutido há muito tempo durante as conferências que já trataram deste assunto. Não é através de decreto ou medida provisória que iremos resolver. Até porque não adianta colocar uma disciplina obrigatória e outra alternativa como, por exemplo, matemática e língua portuguesa. Na verdade precisamos manter um matrícula curricular mínima necessária para formação dos estudantes e obviamente dependendo da área que ele quer seguir podemos abrir a possibilidade das disciplinas optativas. Como existem em outros países. Agora, o que não pode é tornar obrigatório algumas e largar as outras como optativas”, disse Ságuas, ao Só Notícias.
Um dos principais pontos do ‘Novo Ensino Médio’ é a flexibilização do currículo. Serão ofertadas quatro áreas de estudo – linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências sociais e humanas. O modelo trará ainda a formação técnica e profissional dentro da carga horária do ensino regular. “A medida provisória é uma falsa solução que o governo está propondo a sociedade. É algo muito complexo que não se resolve através de uma ‘canetada’ e impõe um medida e acabou esta resolvido o problema. O governo está tentado mostrar que vai resolver o problemas, mas dessa maneira infelizmente não é o caminho. É necessário concluir todo o processo da base curricular comum e criar uma matriz curricular mais interessante. Mas isso não é de uma hora para outra", criticou.
O petista disse ainda que não é contrário a reforma no ensino médio, mas que já existe projetos mais amplos e com maior sustentabilidade, no Senado, em discussão e não será necessário aprovar a medida provisória. “Não contra a medida adotada pelo governo. Agora, o próprio Plano Nacional de Educação estabelece como deve ser as diretrizes do ensino fundamental e médio. Acreditamos que até dezembro consigamos fechar a proposta de ensino médio e provavelmente não será necessário votar esta medida provisória proposta. Já existe outros projetos de lei na câmara muito mais amplos que esta medida. Se não garantirmos ensino profissionalizante e escola em tempo integral não haverá mudanças no ensino médio. Agora, do jeito que esta ai não muda em nada os índices de aprendizagem. O governo não aproveitou o já foi discutido e esta precipitando algo que já esta próximo de apontar um caminho mais duradouro e que é possível melhorar a qualidade que é profissionalizante para não haver evasão escolar
Conforme Só Notícias já informou, a carga horária continuará sendo de 2.400 horas, sendo o limite máximo de 1.200 horas para a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). As demais 1.200 horas serão voltadas para o currículo flexível. O Novo Ensino Médio estabelece a ampliação gradual da jornada escolar conforme o Plano Nacional de Educação (PNE). Para estimular e ampliar a oferta do tempo integral, o Governo Federal vai trabalhar em parceria com os Estados para duplicar o número de alunos atualmente nesse sistema. A política de escolas em tempo integral vai priorizar as escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos.
O Ensino Médio no Brasil é tido como principal desafio da educação brasileira. Os resultados do Ensino Médio no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) 2015 revelam que o país está estagnado, de acordo com as últimas quatro avaliações, em um patamar abaixo da meta desejada. E que apenas duas redes estaduais ultrapassaram a meta prevista. Além disso, o País ainda tem 1,7 milhão de jovens, de 15 a 17 anos, fora da escola. De cada cinco jovens de 15 a 17 anos que ainda não concluíram o ensino médio, três estão matriculados nesta etapa, um ainda está no ensino fundamental, e um está fora da escola.