O deputado federal Ságuas Moraes (PT) fez duras criticas ao projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários, ontem de madrugada, na Câmara, em Brasília. O petista foi o único mato-grossense contrário à proposta do governo federal. Em entrevista ao Só Notícias, ele considerou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi ‘rasgada’ e dissimulada pelos parlamenteares favoráveis. “Rasgaram e dissimularam as consolidações das leis trabalhistas. As nossas leis já serviram para outros países formatarem as suas. Infelizmente, com a votação, ela foi dissimulada. Fragilizaram a relação empregado e empregador. Estamos colocando o empregado em desfavor ao empregador. Modernidade é aumentar o horário de almoço, descaso e não ao contrário. Quando se fala que poderá trabalhar até 12h é um atraso aos diretos já garantidos de 8h pela legislação trabalhista. O que se pode é negociar as horas extras. Agora da forma que foi colocado, ficará a cargo do patrão. Ele é quem vai determinar ou não. Existe uma série de modificações que retrocede os diretos há mais de 40 anos”, disse.
Segundo Ságuas, as mudanças aprovadas não garantem os direitos dos trabalhares e uma relação civilizada entre patrão e empregador. “Regrediram ao processo e fragilizaram a legislação trabalhistas. Teremos redução de salários, precarização da relação e amento no contrato temporário de três para nove meses. É possível que muitas pessoas sejam demitas para serem contratadas como temporários para diminuir os custos trabalhistas. É obvio que isso não deve ocorrer tudo de uma vez, mas ao longo do tempo sentiremos o impacto negativo. Essas mudanças vai deixar os empregados em uma situação pior do que estão hoje”.
De acordo como deputado, as alterações não mudarão o cenário ruim do alto índice de desempregados no país. “O que vai gerar emprego é criar um política específica para isso. Em 2014, tínhamos uma política de geração de empregos. Se tem consumo e produção terá empregos. Não adianta falar que isso é uma modernização. Na verdade, é um atraso na relação de trabalho. Os partidos de oposição devem entrar com recursos, apontar essas irregularidades e tentar evitar que isso seja aprovado pelo senadores”.
Votaram favoráveis os deputado Carlos Bezerra (PMDB), Ezequiel Fonseca (PP), Fabio Garcia (PSB), Nilson Leitão (PSDB), Victório Galli (PSC) e Valtenir Pereira (PMDB). Adilton Sachetti (PSB) não esteve presente na sessão e não votou (sua esposa faleceu há poucos dias).
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. A matéria será enviada ao Senado.