Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um Projeto de Lei que pretende proibir o corte de energia elétrica, água, gás ou esgoto em Mato Grosso pelo prazo de seis meses em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, além de congelar o preço do gás de cozinha. A proposta do deputado Wilson Santos (PSDB) foi lida em plenário e aguarda designação para análise da comissão de mérito. Ainda não tem prazo para iniciar votação, mas o parlamento tem priorizado a apreciação de matérias correlatas à pandemia.
O projeto tem três artigos, mas pode ser resumido no primeiro, que proíbe as concessionárias dos serviços públicos de cortar o fornecimento de água, esgoto, gás e energia elétrica pelo período de 180 dias em decorrência da pandemia. Um parágrafo no artigo primeiro deve gerar discussão no parlamento, pois atua direto sobre o mercado e pretende congelar o preço do gás de cozinha no período de crise sanitária.
Nos outros dois artigos, o parlamentar diz que o Estado deve regulamentar a lei por decreto e que a vigência deve ser imediata após a publicação em Diário Oficial. “Diante das dificuldades financeiras que a população mato-grossense está enfrentando ocasionadas pela queda na arrecadação de todos os setores produtivos, submeto a discussão e deliberação dos nobres pares, projeto de lei que proíbe pelo prazo de 180 dias o corte de serviços essenciais, devido ao coronavírus”, justificou o parlamentar tucano.
“O período de 180 dias serve para que os usuários de tais serviços possam se organizar financeiramente e tenham ainda condições plenas para sanar todas as necessidades financeiras que venham a enfrentar. É uma medida que beneficiará milhares de consumidores, que desde já estão arriscados a perder seu emprego, ou o lucro do seu negócio, e que, portanto, encontrarão dificuldades ou não terão condições de honrar com esses compromissos, realidade essa que já vem acontecendo em muitos lares e empresas”, completou Wilson Santos.
