O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, deputado Dilmar Dal”Bosco (DEM), acusou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo de impor a aprovação da lei 9794/2012, do deputado Zeca Viana, que normatiza a atividade pesqueira em Mato Grosso. “Houve uma pressão muito forte do governo pela celeridade na aprovação do projeto, principalmente da secretaria, que defendia interesses das grandes pousadas de pesque e solte”, afirmou. A nova lei, que ainda não está em vigor, proibiu a pesca amadora por 3 anos e limitou a profissional, reduzindo a captura de 150 para 100 quilos semanais e delimitando o tamanho dos peixes. Antes, apenas a medida mínima do pescado tinha que ser respeitada. As novas normas também estipularam o tamanho máximo de cada espécie.
Na audiência pública, em Cáceres, onde estavam centenas de pescadores da Colônia Z2, que abrange os municípios da região Oeste de Mato Grosso, Dilmar esclareceu que a Comissão de Meio Ambiente emitiu parecer contrário a aprovação da lei, por entender que a proposta causava um forte impacto econômico e social na vida de cidadãos desfavorecidos, a exemplo dos ribeirinhos.
“A lei foi impositiva. Não houve consulta popular ou pesquisas técnicas que comprovassem seu benefício ambiental. Nas audiências anteriores, realizadas nem Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger e Poconé, pude constatar os reflexos econômicos negativos nessas cidades, que dependem do turismo doméstico, não do turismo milionário visado pelo Estado”, criticou Dilmar, reivindicando a revogação da lei.
A representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Neuza Arenharte, afirmou que o órgão não participou da elaboração, ou mesmo, das discussões da lei 9794/12 e que não existe nenhum estudo científico comprovando que a pesca artesanal ou profissional sejam os responsáveis pela redução do estoque pesqueiro no Estado.
“É necessário que o legislativo elabore leis que mantenham o equilíbrio ambiental. O açoreamento dos rios, a poluição, as barragens e o desmatamento são os grandes causadores da redução do pescado em nossas bacias”, salientou Neuza.
O professor doutor da Universidade do Estado de Mato Grosso -Unemat-, Heitor Medeiros ressaltou que a política de pesca do Governo Federal não está sob a dependência dos órgãos ambientais, ao contrário do que ocorre em Mato Grosso, onde a Sema direciona a atividade pesqueira. ” A política de pesca brasileira é subordinada a um órgão que trabalha com fomento, enquanto em nosso Estado a pesca ainda está ligada a Sema que direciona seus recursos apenas para o agronegócio”, disparou. Hélio afirmou que os maiores aliados para conservação dos recursos hídricos são os pescadores, que têm no rio o seu escritório e não estão fechados em salas burocratas, com condicionadores de ar.
O estudioso disse ainda que as instituições de ensino estão a disposição do Estado para fazer uma política séria. ” Os pescadores profissionais foram ligados pelos governos, desde o Dante de Oliveira, como os grandes vilões ambientais, já que o Executivo não pode inviabilizar o agronegócio no Estado”, concluiu.
Com faixas de protesto, os pescadores cacerenses usaram a tribuna para manifestar sua insatisfação com a nova lei. Em um depoimento emocionado, José Maria Conceição afirmou que seu respeito pelo rio é tanto, que teve a honra de formar uma filha em biologia. “Minha filha herdou meu amor pela natureza, por isso optou pela biologia. Dói meu coração ao ver nossos rios acabando, mas será que somos nós mesmos, pescadores, os culpados? Tudo o que queremos é criar nossos filhos com dignidade”, enfatizou.