Em sessão ordinária terça-feira, o pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou improcedente e arquivou denúncia contra a Prefeitura de Paranaíta (por entender que o assunto não é de competência do TCE, uma vez que envolve relação entre entes da esfera municipal. A denúncia, apresentada pelo vereador Manoel de Moura Nunes, informava que o Executivo não enviou o balanço geral do exercício de 2007 à Câmara Municipal.
Segundo a equipe técnica do TCE, a prefeitura atrasou a remessa de balancete e do balanço ao Tribunal de Contas, irregularidade que foi apontada no relatório de auditoria das contas anuais de 2007 do município. Em relação ao não envio do balanço a Câmara, a equipe informou que o caso deveria ser resolvido na esfera municipal ou mesmo perante o Poder Judiciário que é a instância competente para a solução desse tipo de conflito.
Devido à licença médica do conselheiro Ary Leite de Campos, o processo foi relatado pelo auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima que manteve o voto do conselheiro pelo arquivamento.
