Três delegados foram designados pela Polícia Civil para apurar denúncias de fraude em licitações e desvios de recursos no programa “Mato Grosso 100% Equipado”. Eles vão interrogar todos os envolvidos no escândalo que teria provocado prejuízo de R$ 25,6 milhões nos cofres públicos a partir da compra de 605 caminhões e máquinas para os municípios mato-grossenses. A oitiva começa na segunda-feira (3) com depoimento de 2 servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Titular da Delegacia Fazendária, setor da Polícia Civil que apura crimes contra o patrimônio público, a delegada Lusia de Fátima Machado, ficará responsável pelo inquérito juntamente com os delegados Wilton Massao Ohara e Lindomar Costa. A previsão inicial é que as investigações levem pelo menos 30 dias, mas o prazo pode ser prorrogado.
De acordo com a delegada Lusia, as pessoas envolvidas na investigação devem ser ouvidas a partir de segunda-feira e é bem provável que sejam feitos inicialmente os interrogatórios sugeridos pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco. Ela foi a responsável por pedir em nome do Ministério Público Estadual (MPE) a instauração de um inquérito policial para apurar o caso.
A Delegacia Fazendária ainda não agendou todas as oitivas porque começou a investigar o caso ontem, quando foi solicitada informação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sobre as licitações realizadas em forma de pregão presencial e registrada com números 87/2009 e 88/2009 para compra das máquinas e caminhões.
Segundo Lusia, os primeiros a serem ouvidos devem ser dois servidores da Sinfra: Alexandre Corrêa de Mello, secretário-adjunto de Transportes, e Valter Antônio Sampaio, superintendente de Manutenção e Operações de Rodovias. Também serão ouvidos os sócios das empresas que venderam o maquinário por R$ 241 milhões a partir de financiamento feito pelo Estado em nome dos municípios junto ao BNDES.
A delegacia quer informações da Sefaz sobre a aquisições de máquinas para as prefeituras já que a auditoria, realizada por determinação do então governador Blairo Maggi (PR), teria informações basicamente sobre a aquisição de caminhões.
Empresários negam irregularidades
Representantes de duas empresas que participaram do pregão eletrônico para compra de máquinas e caminhões no programa “Mato Grosso 100% Equipado” negaram ontem, em entrevista ao jornal A Gazeta, qualquer irregularidade na negociação.
O empresário Pérsio Briante, da Extra Caminhões Ltda, protocolou ofício na Polícia Civil se colocando à disposição. Ele afirma que foi convidado em março para uma reunião na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) junto com o secretário Vilceu Marchetti, o procurador do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e o então secretário de Fazenda, Éder Moraes, que atualmente comanda a Casa Civil. No encontro, foi pedida a devolução de R$ 800 mil que seriam os juros devidos aos contratos feitos com o valor a prazo. “Mas eu disse que não tem como devolver esse dinheiro porque não fiz nada de errado. Infelizmente, tudo isso pode manchar meu nome e sou representante de uma grande empresa”. Cada caminhão vendido custou aos cofres públicos R$ 246,3 mil com juros de 2% ao mês, enquanto no mercado o preço unitário do mesmo modelo é de R$ 175,4 mil.
Sobre a diferença de preço, ele diz que se justifica devido ao risco da operação, a garantia estendida, a necessidade de seguro a ser feito após visita aos municípios contemplados com os caminhões, além do fato de ter sido registrado preço para venda a ser realizada ao longo de um ano e mais 6 meses para pagamento.
O advogado João Celestino, que defende a empresa Auto Sueco Brasil Ltda, também nega qualquer irregularidade. “O processo se deu com a maior transparência possível. Empresas do país inteiro puderam participar do pregão eletrônico e não poderia ter ocorrido irregularidade. Sobre as denúncias, no entanto, não podemos nos manifestar porque não temos conhecimento oficial do inteiro teor”.
O secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes, garante que na reunião com Pérsio foi apenas consultado sobre a legalidade da devolução do dinheiro por parte das empresas. Pelo menos, R$ 6 milhões já teriam sido devolvidos.