Os vereadores de Cuiabá aprovaram os nomes dos 3 indicados pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) para integrar a diretoria da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Foram 22 votos para o delegado da Polícia Federal, Alexandre Bustamante para ser o presidente, da engenheira sanitarista para a função de diretora reguladora de fiscalização e o advogado Alexandre Adriano Lisandro de Oliveira para o cargo de diretor de regulação e ouvidor. Três vereadores não estavam na sessão, Allan Kardec (PT), Haroldo Kuzai (SD) e Clovito Hugnei (SD). A autarquia foi criada para fiscalizar e regular todos os serviços públicos delegados à iniciativa privada por meio de concessões públicas. A “sabatina” ocorreu de forma tranquila sendo que vários parlamentares teceram elogios aos indicados pelo perfil técnico de cada um.
A votação foi em bloco de forma que ao votar, cada vereador concordava com a escolha dos 3 indicados. Os vereadores Arilson da Silva (PT) e Dilemário Alencar (PTB) não concordaram com a votação em bloco pois pretendiam votar em separado em cada 1 dos 3 nomes. Dilemário pontuou que votaria contra a indicação de Rosidelma, mas não foi possível pela forma como ocorreu a votação. Assim, ao final ele fez questão de explicar sua posição.
A Arsec substitui a extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes) que só tinha autonomia para regular os serviços de água e esgotamento sanitário sob responsabilidade da CAB Cuiabá. A expectativa da sabatina girava em torno da engenheira Rosidelma que trabalhou na CAB Cuiabá entre os anos de 2012 e 2014 e depois no Grupo Galvão, que controla a CAB. Após as denúncias do vereador Dilemário Alencar que questionou a independência e isonomia da profissional para fiscalizar uma empresa da qual ela fazia parte, o Ministério Público Estadual (MPE) emitiu um ofício destacando não existir qualquer impedimento legal para ela assumir a função na Arsec.
Durante seu pronunciamento, ela reafirmou não ter mais vinculo com a iniciativa privada ou empresas que operam em concessões públicas e garantiu estar pronta para integrar a agência fiscalizadora e contribuir de forma técnica com seus conhecimentos na área. O vereador Paulo Araújo (PSD) a questionou sobre a função que ocupou na CAB e se eventualmente ela representou a empresa no conselho da Amaes. A engenheira explicou que atuou somente no setor de cadastros e projetos aperfeiçoando o setor. “Nunca representei a CAB em qualquer conselho da Amaes”, respondeu ela que disse estar empenhada em atuar e fiscalizar de forma técnica utilizando todo seu conhecimento na área.
No mais, os parlamentares reclamaram que a Amaes não cumpria sua função de fiscalizar a CAB e destacaram o afastamento dos diretores determinado pela Justiça e pediram aos indicados à Arsec que defenda os interesses da população cuiabana e não das empresas responsáveis pelos serviços públicos. Futuramente a autarquia também vai regular os serviços de transporte público, coleta de lixo e resíduos sólidos, iluminação pública entre outros.
Alexandre Bustamante fez um histórico de sua atuação na Polícia Federal e na Secretaria de Segurança Pública e garantiu que após assumir a presidência da autarquia vai utilizar as 2 primeiras semanas para estudar o contrato da CAB para só então anunciar as primeiras medidas que serão tomadas. Garantiu que toda a diretoria vai trabalhar em prol da população com destaque para a ouvidoria que será bem próxima dos usuários, com autonomia, inclusive para levar as demandas até os diretores e propor sugestões e soluções para as demandas.
“Deixei claro que não tenho vinculação política, sou técnico. Vou atuar para atender a comunidade para que o munícipe tenha na sua comunidade os melhores serviços que ficarem sob a responsabilidade da Arsec. Nossa função vai ser regular, fiscalizar e cobrar das empresas que cumpram o que está o contrato. Vamos fazer essa função muito próxima e apresentar relatórios ao prefeito dando publicidade aos dados estatísticos e números que possam servir de ajuda e cobrança. Fazer que a Arsec seja o instrumento de fiscalização da Câmara”, destacou Bustamante.
“A Arsec vai ser do cidadão cuiabano. O prefeito ao me escolher sabe que não tenho vinculo político e sou técnico e cobrar de qualquer empresa que assumir os serviços. Vamos fazer funcionar, essa é a proposta que eu tenho, ainda não conheço o contrato, mas estou me inteirando dele agora, até porque a Agência é nova e acabou de ser criada”, justificou.
O advogado Alexandre Oliveira disse que também foi indicado ao cargo de diretor-ouvidor por seu perfil técnico e experiência em direito público. Ele trabalhou no Banco Real e já foi assessor do desembargador Pedro Sakamoto durante 3 anos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Também assessorou o desembargador Edson Bueno no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23ª).
Destacou a importância da ouvidoria em qualquer estrutura da administração direta ou indireta, bem como o papel de fiscalização da Arsec em regular diversos serviços públicos na Capital. Antecipou que as reclamações levadas à Arsec serão devidamente apuradas respeitando o direito ao contraditório e as medidas necessárias serão tomadas. “A Ouvidoria é um celeiro de sugestões e proposições e dentro da lei que foi criada ela não se limita a fazer estatísticas, mas também pode levar as proposituras à diretoria e propor soluções para as demandas”.