A assessoria de imprensa emitiu uma nota de esclarecimento diante da operação “Caronte”, da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, deflagrada esta manhã na capital. “A prefeitura não foi citada nem recebeu qualquer solicitação oficial das autoridades policiais acerca deste caso nesta data. Segundo o noticiado pela imprensa, a operação foi desencadeada para “desarticular associação criminosa que teria cometido fraudes em licitações das obras do PAC em Cuiabá e Sapezal”, sem, no entanto, apontar para o envolvimento de servidores públicos do município.
Ainda segundo a nota, a empresa investigada participou da concorrência pública 035/2014, realizada pela prefeitura no dia 5 de janeiro deste ano, para a contratação de empresa para a requalificação das praças Luiz de Albuquerque e Major João Bueno, na modalidade de empreitada por preço global. “A prefeitura esclarece que os recursos destinados a esta licitação são oriundos de convênio com o Ministério do Turismo, sem qualquer relação com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou PAC Cidades Históricas. A referida empresa venceu o certame apresentando o menor preço global, fixado em R$ 1,5 milhão e a licitação foi homologada em 15 de janeiro”.
O documento aponta ainda que o contrato não chegou a ser assinado. “Tampouco foi emitida a ordem de serviço para a execução das obras, em função de a prefeitura, por meio da Controladoria Geral do Município, ter sido alertada pela Controladoria Geral da União – Regional Mato Grosso, no dia 6 de março, para a possibilidade de alguns documentos apresentados pela empresa em licitações diversas serem inverídicos. Após este alerta, a prefeitura passou a colaborar com a CGU, fornecendo diversos documentos solicitados e sustando atos de consolidação do contrato, enquanto não fossem esclarecidas as dúvidas investigadas”.
“Já em relação à condução coercitiva do auditor fiscal Marcio Antônio de Souza Stella, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na mesma operação policial, a prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, vai solicitar cópia do inquérito policial para conhecer as acusações que pesam contra o servidor. Havendo qualquer indício de conduta que fira o Estatuto do Servidor Público do Município ou qualquer ilegalidade praticada no exercício da sua função pública, a prefeitura aplicará as penalidades previstas no Estatuto do Servidor”.