A data da reunião para definir presidente e relator da comissão parlamentar de inquérito que investigará a concessionária Águas de Sinop deve ser definida hoje, informou, ao Só Notícias, o vereador Dilmair Callegaro (PL), um dos parlamentares que colocaram o nome à disposição para presidir a CPI. A comissão foi aprovada há exatamente um mês, no dia 23 de março, e segue sem avanço por problemas de agenda dos membros.
Na sessão de ontem, o vereador Rodrigo Gargantini (Novo) também declarou que gostaria de presidir a comissão, tendo Marcos Vinícius (PSDB) como relator. O vereador Gilsimar Silva (MDB) é outro nome cotado para a relatoria. Os demais membros da comissão são Elbio Volkeis (Podemos), Zezinho Construtor (Solidariedade) e Sandra Donato (Republicanos).
A CPI, proposta, em fevereiro foi assinada por todos os 15 parlamentares, tem prazo de seis meses, prorrogável por mais três, para investigar o rompimento da rede de esgotamento sanitário que causou danos em ruas e avenidas, especialmente na região central da cidade, área mais afetada pelas obras da concessionária.
Conforme Só Notícias já informou, a comissão poderá requisitar documentos, convocar responsáveis e solicitar informações a órgãos competentes e à empresa, com o objetivo de apurar a regularidade da execução do contrato de concessão e da fiscalização da prefeitura, além de identificar responsabilidades técnicas e contratuais. Também estão no escopo da investigação possíveis danos aos cofres públicos e à coletividade, irregularidades ambientais — como o eventual lançamento inadequado de esgoto em galerias pluviais e corpos hídricos — e indícios de atos ilícitos relacionados à obtenção ou manutenção da concessão, incluindo eventual pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
De acordo com o regimento da câmara, ao final das investigações, será elaborado um relatório conclusivo, sem poder de julgamento ou condenação, que poderá ser encaminhado ao Ministério Público ou a outros órgãos para adoção de medidas legais, se necessário.
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