O vereador João Emanuel (PSD) protocolou, hoje, denúncia contra o atual presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), por ato de improbidade administrativa. No pedido, ele pede o afastamento de Pinheiro, o bloqueio de bens e a inelegibilidade de cinco a oito anos.
Emanuel afirma que Pinheiro teria encaminhado à prefeitura mensagens de lei, suplementando o orçamento, sem a devida votação em plenário, exatamente como ocorreu com a lei de aumento do IPTU que acabou sendo derrubada pela inconstitucionalidade. O vereador social democrata pede ainda, na denúncia, que o áudio e vídeo da câmara seja requisitado, já que ele junta todas as atas das sessões do período de tramitação e encaminhamento dos projetos.
“Tal é a fraude que o processo 388/2012 que autoriza a abertura de crédito suplementar em R$ 70 milhões foi enviado para a Câmara dos Vereadores no dia 17 de dezembro de 2012, tendo sido recebido no dia seguinte, constando um “carimbo da sessão plenária” do dia 18 de dezembro, mas com “parecer futuro” no dia 20 de dezembro, sendo que o encaminhamento deu-se dois antes (?!). Ainda assim, não consta a votação em plenário – e sim um simples carimbo”, aponta um trecho da denúncia.
Emanuel e Pinheiro entraram em rota de colisão, após o presidente defender abertamente a cassação do mandato do colega de parlamento por quebra de decoro parlamentar. João Emanuel foi flagrado, em um vídeo, supostamente fazendo negociações imobiliárias e utilizando o cargo, na época ele era o presidente da câmara. O Gaeco investiga o parlamentar.
Devido a isso, foi obrigado a renunciar à presidência e enfrentou uma investigação da Comissão de Ética, que deu parecer pela cassação do mandato de Emanuel.