Ao depor na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, na audiência de instrução e julgamento da ação penal decorrente da Operação Seven, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, confirmou ter conhecimento de um esquema de cobrança de propina para levantar dinheiro a fim de custear despesas e dívidas políticos de uma organização criminosa, chefiada, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Ele também confirmou que foi procurado pelo ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf que exigiu R$ 3 milhões como “retorno” do total de R$ 7 milhões que o Estado pagou ao cunhado dele, o médico Filinto Corrêa da Costa por uma área de 727 hectares localizada em Rosário Oeste, na região do Lago do Manso.
No entanto, Chico Lima sustentou que não participou da organização criminosa e que não se beneficiou com sequer um centavo do dinheiro de propina. Classificou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra ele como “falsa”. Num depoimento de 30 minutos o procurador aposentado descreveu como foi seu envolvimento no caso em virtude de ser cunhado do dono da área, negou ter assinado qualquer parecer avalizando a compra do terreno, mas admitiu no entanto, que atendeu pedidos de Pedro Nadaf para “agilizar” o andamento do processo da compra e desapropriação do imóvel ocorrida no final de 2014, nos últimos dias do governo Silval Barbosa.
Chico Lima mora no Rio de Janeiro e foi alvo de um novo mandado de prisão expedido pela juíza Selma Rosane Santos Arruda na 4ª fase da Operação Sodoma, deflagrada no dia 26 de setembro para desarticular esquema semelhante de corrupção. Uma desapropriação de um terreno de R$ 31,8 milhões com retorno de R$ 15,8 milhões. Ele foi preso no Rio de Janeiro e recambiando para Cuiabá na noite do dia 30 de setembro. Atualmente está detido no Centro de Custódia da Capital e na audiência desta segunda-feira não pôde falar com a imprensa.
Ao final do interrogatório, o advogado João Nunes da Cunha Neto, um dos defensores de Chico Lima conversou com a imprensa e confirmou que o procurador acabou se envolvendo na venda da área ao Estado por insistência de seu cunhado Filinto Corrêa da Costa. “O cunhado insistiu para que ele auxiliasse nesse negócio lícito da venda da área. A área poderia ser vendida sim, e aliás a área nunca foi vendida 2 vezes”, sustentou Cunha.
Durante o interrogatório, Chico Lima confirmou que foi procurado por Pedro Nadaf que propôs que ele, ao receber o dinheiro do Estado para repassar ao cunhado, devolvesse R$ 3 milhões para a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para pagar dívidas e compromissos políticos.
“Ele deve ter ficado chocado. Deve ter ficado bastante triste conforme ele disse ali na audiência”, disse João Cunha quando questionado sobre a reação de Chico Lima diante da proposta de retorno em forma de propina de quase metade dos R$ 7 milhões. “Ele disse que se a organização criminosa pode ser considerada no passado, no presente tão rígido não faz diferença de que exista também. Nós temos que ter cuidado. Pessoas são processadas e julgadas pelo que fizeram, pelas suas condutas, não pelas opiniões”.
Maltratado na delegacia
Chico Lima também denunciou para a juíza Selma Rosane que foi maltratado na Delegacia de Roubos e Furtos, local para onde foi encaminhado na madrugada de sexta-feira para sábado (30 de setembro e 1º de outubro). Disse que foi “sequestrado e levado para uma cela da Roubos e Furtos local onde teve que dormir com um cachorro e foi “mijado” pelo animal.
Ele e também sua defesa afirmaram que vão tomar providências contra os agentes envolvidos na situação já que Chico Lima alega que foi impedido de ter contato com seus advogados e não pôde tomar seus medicamentos, o que fez seu quadro de saúde piorar e no dia seguinte teve que ser levado para atendimento médico no Hospital Santa Rosa.
“É lógico que contra essas pessoas todas há uma espécie de prevenção. Nós não tivemos acesso a ele [Chico Lima], foi proibida a presença dos advogados, não conseguimos falar com ele, não conseguimos acessá-lo na noite em que ele chegou. Havia ordem expressa nesse sentido que o agente carcerário que estava lá ou policial civil que estava na delegacia impediu que isso acontecesse. O Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OAB há de se manifestar no caso porque ele é advogado. O fato de lançar alguém numa cela imunda infelizmente é comum é algo que é sério porque se a pessoa está em condições de saúde debilitada, isso pode conduzir a graves eventos”, disse João Cunha.
Por fim, o advogado ressaltou que vai tomar as medidas cabíveis para defender os direitos de seu cliente. “Ele diz que foi mijado por um cachorro e talvez tenha sido essa realidade, de um cachorro bravo lá que colocaram dentro da cela conforme ele alega. A defesa vai continuar atuando no processo e vai representar contra quem é de direito, mas dentro daquilo que o Estado Democrático de Direito permite, sem exagero”.
Crime de advocacia administrativa
No depoimento, Chico Lima confirmou que num determinado momento Pedro Nadaf o procurou e pediu para dar uma agilidade no processo de compra e desapropriação da área.
“Nesse sentido sim, ele tem uma ligação com esse processo, o de promover o interesse privado em face do governo do Estado pode até configurar um crime prescito lá no artigo 321 do Código Penal, que é o da advocacia administrativa porque a conduta até então é lícita, até então há licitude. A partir do momento em que deixou de ter licitutde vocês perceberam que tudo ficou a encargo de Pedro Nadaf e Filinto. São as consciências e condutas deles é que contam”, argumentou.
A defesa ao amenizar a situação do procurador por entende que ele só levou um recado e ficou constrangido por causa disso. “Depois que ele saiu, se aposentou em dezembro de 2014 é que o cunhado foi até ele e pagou parte de uma dívida. Ele já informou que nunca se beneficiou disso, não recebeu um centavo disso porque era um negócio onde envolvia a família dele, o cunhado dele, a irmã dele, gente da qual era hóspede”, destaca João Cunha.