O desembargador Gilberto Geraldelli decidiu, esta tarde, soltar o vereador e ex-presidente da câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD), preso na quarta-feira de manhã, pelo GAECO – Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado. O habeas corpus está sendo entregue a Polinter, onde Emanuel está em uma cela. Ele já foi liberado.
O desembargador expôs que os crimes que Emanuel é acusado de cometer "são graves" e "na medida em que não se estriba em fatos concretos que indiquem efetivamente onde estaria a ameaça justificadora da necessidade de resguardo da ordem pública, a ponto de amparar o distanciamento da regra de excepcionalidade da prisão preventiva", decidiu colocar o vereador em liberdade. "Os elementos de prova já foram colhidos, com ampla oitiva de testemunhas, realização de perícias e outras modalidades probatórias realizadas não só no PIC, como também em procedimento preparatório para instruir a Ação de Improbidade Administrativa e até mesmo no processo de cassação em curso na Câmara Municipal de Cuiabá. Verifica-se aqui, por óbvio, que a conveniência da instrução criminal não se mostra em situação de perigo, até porque, já amplamente concretizada, bastando, apenas sua confirmação no contexto da ação penal", decidiu o desembargador.
O GAECO investiga Emanuel e gravou conversas telefônicas, com autorização judicial, trazem detalhes da variedade de negociações em que "o vereador e os outros 7 envolvidos participavam". Vão desde fraudes com veículos, conhecidas como ‘golpe do Finan’, até a negociação de terrenos inexistentes, passando pela tentativa de invadir áreas que pertenciam a outras pessoas. A juíza Selma Rozane Santos Arruda, que mandou prendê-los, considera que as provas colhidas pelos promotores mostram ‘que estes acusados reiteram na prática de delitos com uma frequência espantosa’. As prisões fazem parte de um desdobramento da operação ‘Aprendiz’, deflagrada em novembro do ano passado e mesmo após a operação, o vereador, apontado como "chefe de uma organização criminosa, continuava na prática de diversos crimes".
Emanuel foi flagrado conversando com Marcelo Ribeiro, que também teve prisão decretada. No telefonema, o parlamentar pede o recibo de um carro no valor de aproximadamente R$ 150 mil. ‘Arrumei um caboclo que topa fazer uma ‘operaçãozinha’ para a gente, de (R$)150 (mil)’, afirma Emanuel na ligação. Ribeiro, também conhecido como ‘Frango’, responde que sabe como conseguir e de fato consegue, após contato com Santos. Em outras duas ligações, uma delas atendidas pelo próprio vereador, um homem não identificado destaca que não está encontrando um terreno comercializado por Emanuel. Já no outro telefonema, outra pessoa não identificada, conversando com Junqueira, afirma que pessoas ligadas ao ex-presidente da Câmara estavam medindo uma área que pertence a ele. ‘Fala com ele para não mexer lá, o terreno é meu, está escriturado. Você é amigo dele, então fala com ele’. Os 2 diálogos foram monitorados nos dias 10 e 12 de dezembro do ano passado, depois que todos eles tiveram conhecimento das investigações do Gaeco. Um outro telefone mostra Amarildo, do telefone do vereador, se passando por engenheiro para conseguir o número da matrícula de uma área na região do Parque Cuiabá.
Amarildo dos Santos, 45, assessor parlamentar, foi preso no mesmo dia que o vereador. Marcelo de Almeida Ribeiro, 37 anos, e André Luis Guerra Santos, 33, continuam foragidos.