O governador Blairo Maggi sancionou nesta segunda-feira, conforme publicado no Diário Oficial do Estado em sua edição que circulou nesta terça-feira (11.10), a lei nº 8.370 que cria o Jardim Zoobotânico do Estado de Mato Grosso. Segundo o governador, em 1825 o rei Dom Pedro I autorizou o presidente da Província de Mato Grosso a mandar organizar o Jardim Botânico de Cuiabá e, passados 181 anos de sua ordem, o Estado de Mato Grosso ainda não dispunha dessa área.
De acordo com ele, o artigo 37 da Lei Complementar número 38 de 1995, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, estabelece a obrigação do Estado em criar museus e jardins botânicos representativos de seus principais ecossistemas, visando à pesquisa e à educação ambiental.
O Jardim Zoobotânico do Estado ocupará uma área de 67,6630 hectares na Avenida Chico Mendes (antigo Fomento Agrícola – ao lado da Ambev), de propriedade do Estado de Mato Grosso. Ele terá uma Coordenadoria subordinada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e para isso, foram criados dois cargos de provimento em comissão; um de coordenador do Jardim Zoobotânico Nível DAS-4 e outro de gerente de Apoio Logístico nível DAS-2.
Inicialmente, a proposta era criar somente o Jardim Botânico, porém, com a disposição da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) de transferir o seu zoológico para o local, o termo foi adaptado para Jardim Zoobotânico.
“A área tem uma vegetação predominante do Cerrado, além de contar com uma mata ciliar que aparece ao longo da margem do Rio Cuiabá, o que possibilitará a conservação da área que já vinha sendo comprometida pela ação do homem”, escreveu o governador em sua mensagem.
As formas de criação, normatização e funcionamento dos jardins botânicos estão inseridas na Resolução 339 baixada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 2003.
Segundo a resolução, estas áreas “são protegidas, constituídas no todo ou em parte, por coleções de plantas vivas cientificamente reconhecidas, organizadas, documentadas e identificadas, com a finalidade de estudo, pesquisa e documentação do patrimônio florístico do País, acessível ao público, no todo ou em parte, servindo à educação, à cultura, ao lazer e à conservação do meio ambiente”.
Será da competência da Coordenadoria do Jardim Botânico “promover a pesquisa, a conservação, a preservação, a educação ambiental e o lazer compatível com a finalidade de difundir o valor multicultural das plantas e sua utilização sustentável”.
Tem ainda a missão de “proteger, inclusive por meio de tecnologia apropriada de cultivos, espécies silvestres, ou raras, ou ameaçadas de extinção, nos âmbitos local e regional, bem como resguardar espécies econômica e ecologicamente importantes para a restauração ou reabilitação de ecossistemas; manter bancos de germoplasma ex situ e reservas genéticas in situ”.
A Coordenadoria deve também realizar, de forma sistemática e organizada, registros e documentação de plantas, referentes ao acervo vegetal, visando plena utilização para conservação e preservação da natureza, para pesquisa científica e educação; promover intercâmbio científico, técnico e cultural com entidades e órgãos nacionais e estrangeiros.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Antônio Pagot, o Jardim Botânico terá a importante função de revitalizar uma área degradada às margens do Rio Cuiabá. Segundo o secretário, o jardim criará um ambiente sócio-cultural importante para o desenvolvimento de estudos de pesquisa, inclusive fito-terápicos.
“Será uma área de lazer com ambiente reflexivo, um local de propício à meditação, ao descanso da mente. Um local em que as pessoas podem relaxar e se desligar dos problemas, beneficiando os habitantes da Capital e da Baixada Cuiabana”, observou.