Política

Criada a CPI dos Correios para investigar denúncias de corrupção

Com a assinatura de 254 deputados e 51 senadores, foi criada nesta quarta-feira (25) a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) destinada a investigar – durante o prazo de 180 dias – denúncias de corrupção nos Correios. O número mínimo de assinaturas para garantir a criação da comissão seria de 171 deputados e 27 senadores – um terço do total de componentes de cada Casa do Congresso.
Uma vez concluído o prazo para a apresentação ou retirada de assinaturas, à meia-noite desta quarta-feira, as lideranças partidárias terão 30 dias para fazer as indicações dos 30 componentes da comissão – 15 senadores e igual número de deputados. Caso as designações não sejam feitas, os integrantes terão de ser nomeados diretamente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
Durante a sessão conjunta do Congresso Nacional em que foi lido o requerimento para a criação da CPMI, Renan disse que as instituições estão sólidas e que o país está mais próximo de uma “crise institucional maquinada na retórica” do que de uma crise de fato.
– Já houve CPIs com apurações mais complexas e nem por isso o Brasil parou. Como presidente do Senado, não vou paralisar a nossa agenda, pois temos reformas para votar, como a política e a tributária, além da alteração do rito das medidas provisórias, da reforma do Regimento e das medidas para eliminar a burocracia – afirmou Renan.
Logo após a leitura do requerimento para a criação da comissão de inquérito, o deputado João Leão (PL-BA) apresentou questão de ordem contra o estabelecimento da CPMI, sob o argumento de que ela teria caráter “genérico e indeterminado” quando a Constituição determina que as investigações tenham por base fato determinado. Em resposta, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), afirmou que os signatários do pedido de criação da comissão tiveram o “bom senso” de limitá-la à investigação do episódio dos Correios.
Renan decidiu contrariamente à questão de ordem, ao observar que todas as condições estabelecidas pela Constituição e pelo Regimento Comum do Congresso haviam sido cumpridas. Ele enviou ainda à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara recurso de Leão contra a sua decisão. Mas a medida não teve caráter suspensivo, ou seja, o processo de criação da CPMI permanece em andamento.