As comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) da Compra de Votos e dos Correios vão elaborar um relatório comum sobre as denúncias do suposto pagamento do “mensalão” a parlamentares. A decisão foi anunciada hoje em reunião entre os presidentes e relatores das comissões e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros. O relatório será elaborado pelos deputados Omar Serraglio (PMDB-PR) e Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG). A expectativa é que o relatório comum seja analisado em reunião conjunta das duas CPMIs na quinta-feira (1º), às 15 horas. Depois de aprovado, o parecer será encaminhado ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti.
Um dos 18 deputados que deve constar na lista com pedido de abertura de processo de cassação é o mato-grossesen Pedro Henry (PP).
Caixa dois e negociações
O relator da CPMI dos Correios, deputado Osmar Serraglio, considera a decisão a melhor alternativa e acredita que o relatório comum garantirá maior peso às recomendações.
Serraglio não descarta a possibilidade de perda de mandato dos parlamentares que serão acusados e adiantou os argumentos que apresentará em seu parecer. “Eu não aceito como normal a prática do caixa dois. Não aceito como normal a negociação de cargos, de diretorias em ministérios, com o objetivo de coleta de recursos para partidos. Não aceito como normal saques em espécie como se ninguém soubesse a quem se está reportando. E esse é um juízo comum da sociedade”, afirmou.
Otimização dos trabalhos
Na reunião, também ficou decidido que os presidentes das CPIs dos Correios, da Compra de Votos e dos Bingos – as duas primeiras mistas e a última, do Senado – se reunirão, a partir da próxima semana, todas as segundas-feiras para organizar os trabalhos. O objetivo é evitar a repetição de depoimentos e de outros procedimentos, como aconteceu na semana passada, quando as três CPIs aprovaram a convocação do doleiro Toninho da Barcelona. Agora, o doleiro, que afirma ter informações sobre o envio irregular de recursos de políticos para o exterior, deverá ser ouvido pelas três comissões em uma mesma sessão.
Outras medidas decididas hoje vão otimizar os trabalhos das comissões. Para evitar depoimentos repetitivos, as sessões conjuntas passarão a ser a regra. As três CPIs também vão instituir um banco de dados comum, com todos os documentos obtidos por elas.
Documentos x depoimentos
Os presidentes e relatores também acertaram que, a partir de agora, vão priorizar a análise de documentos em detrimento dos depoimentos e admitiram a possibilidade de contratar uma consultoria técnica para auxiliar nos trabalhos. As comissões também vão contar com mais funcionários do Congresso, e há a intenção de requisitar servidores de outros órgãos, como Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e Banco Central.
O horário de início do funcionamento das CPIs ainda foi antecipado das 11h30 para as 10 horas. Também existe a determinação de aproveitar melhor as segundas e as sextas-feiras.
“A sociedade cobra resultados. Nós precisamos concluir as investigações, agilizar os procedimentos para que tenhamos, em um curto espaço de tempo, as respostas que cobram insistentemente de todos nós”, disse o presidente do Congresso, Renan Calheiros. Ele afirmou ainda que vai cobrar pessoalmente dos órgãos do governo o envio das informações que faltam para as CPI